09/09/2025 14:49

Juntada de Petição
05/09/2025 12:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJDCA05
05/09/2025 12:48

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 105 e 106
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 105 e 106
06/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
05/08/2025 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
05/08/2025 17:29

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
05/08/2025 16:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Conhecido o recurso e provido - 01/08/2025 14:10:16)
05/08/2025 15:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/08/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
05/08/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 92 e 93
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005641-23.2021.4.02.5118/RJ RELATOR: Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRARECORRENTE: PEDRO SILVA DOS REIS (AUTOR)ADVOGADO(A): ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (OAB RJ085819) PREVIDENCIÁRIO.

PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO MEDIANTE CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. VALOR PROBATÓRIO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO E LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT). falta de indicação do responsável técnico pela avaliação ambiental. jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. tema representativo de controvérsia n.º 208. valor probatório das anotações regulares em carteira de trabalho. jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. súmula n.º 75. RECURSO de ambas as partes CONHECIDOs E providos.

ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, para afastar a natureza especial do tempo de serviço do autor nos períodos de 11/11/1996 a 04/01/1997 e 06/01/1997 a 09/06/1998, e:(1) CONCEDER aposentadoria ao autor, com data de início (DIB) em 13/05/2021, (2) CONDENAR o INSS ao pagamento das prestações e/ou diferenças devidas desde a DIB, com correção monetária e, desde a citação, juros de mora conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal, observado o limite de alçada dos juizados especiais federais (60 salários mínimos), que incide sobre as prestações vencidas na data do ajuizamento, bem como sobre as doze que venceram imediatamente após; e(3) CONCEDER tutela de urgência, para que o benefício seja implantado imediatamente.Intime-se o INSS para cumprimento da tutela de urgência.Sem honorários de sucumbência (Lei n.º 9.099/95, art. 55).Transitada em julgado, dê-se baixa e restituam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
01/08/2025 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 92 e 93
24/07/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
18/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005641-23.2021.4.02.5118/RJ RECORRENTE: PEDRO SILVA DOS REIS (AUTOR)ADVOGADO(A): ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (OAB RJ085819) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Exmo. Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA, foi determinada a inclusão deste processo em pauta comum da SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 4ª Turma Recursal, com início no dia 28/07/2025 e encerramento até o dia 04/08/2025, devendo ser observadas pelas partes e seus advogados/procuradores as informações e advertências a seguir: 1.

Esse tipo de sessão, por não ser presencial ou por videoconferência, não permite aos(às) advogados(as) sustentarem oralmente seus argumentos, tampouco acompanharem o julgamento dos feitos. 2.

Após o encerramento da sessão, os votos e acórdãos serão disponibilizados e a contagem dos prazos recursais terá incício somente a partir da devida intimação das partes, no sistema processual EPROC, sendo certo que a juntada das respectivas atas de julgamento não deflagra a contagem de qualquer prazo em relação às partes. 3.

Tecidas tais considerações, o presente processo será incluído em SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 28/07/2025 e encerramento até o dia 04/08/2025, ficando desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) para, no prazo de 5 (cinco) dias, se preferirem, requererem a retirada do feito de pauta virtual, para inclusão em sessão presencial ou por videoconferência com possibilidade de sustentação oral, ainda sem data prevista. Havendo solicitação de retirada, o feito será imediatamente excluído de pauta. 4.

O silêncio implicará aceitação. NADA MAIS.
16/07/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/07/2025 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 28/07/2025 14:00 a 04/08/2025 23:59 Sequencial: 102
16/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:09

Juntada de Petição
09/09/2024 19:29

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 21:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
09/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
04/05/2024 05:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
04/05/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
17/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
10/04/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/04/2024 17:47

Recebido o recurso de Apelação
10/04/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 16:36

Juntada de Petição
07/04/2024 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/04/2024 17:32

Recebido o recurso de Apelação
06/04/2024 23:52

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2024 00:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
13/03/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2024 18:19

Julgado procedente em parte o pedido
21/02/2024 15:17

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2023 13:46

Conclusos para julgamento
23/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
10/07/2023 19:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
05/07/2023 12:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
05/07/2023 12:24

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2023 11:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
22/06/2023 06:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
21/06/2023 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
20/06/2023 13:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/06/2023 13:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/06/2023 15:19

Determinada a intimação
19/06/2023 11:29

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/05/2023 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 20:42

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:25

Juntada de Petição
10/05/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
24/04/2023 04:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/04/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/03/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/02/2023 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/02/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 18:45

Determinada a intimação
13/02/2023 17:33

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2023 17:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/02/2023 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/01/2023 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/01/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/12/2022 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
09/11/2022 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/11/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/10/2022 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 06:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/08/2022 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/08/2022 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2022 21:14

Convertido o Julgamento em Diligência
05/04/2022 16:05

Conclusos para julgamento
02/02/2022 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/12/2021 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/12/2021 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/12/2021 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2021 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2021 17:19

Determinada a intimação
18/10/2021 13:18

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2021 20:13

Determinada a intimação
17/08/2021 16:20

Juntada de Petição
09/08/2021 16:46

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2021 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/07/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/07/2021 11:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2021 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/06/2021 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 12:44

Determinada a intimação
02/06/2021 13:24

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2021 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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