16/09/2025 17:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
16/09/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
02/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013469-89.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: ANDRE LUIZ NUNES DA SILVA BARROSADVOGADO(A): Ricardo Buchele Rodrigues (OAB SC030707) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação anterior, abro vista à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
29/08/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/08/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/08/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013469-89.2024.4.02.5110/RJAUTOR: ANDRE LUIZ NUNES DA SILVA BARROSADVOGADO(A): Ricardo Buchele Rodrigues (OAB SC030707)SENTENÇAIII ? Dispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a implantar auxílio-acidente em favor da parte autora, a partir de 16/06/2022.

Conforme disposto no artigo 3º da EC n.º 113/2021, sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021 haverá incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Condeno, ainda, o réu a ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 14:55

Julgado procedente o pedido
24/07/2025 18:50

Juntada de Petição
22/07/2025 15:17

Conclusos para julgamento
22/07/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013469-89.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: ANDRE LUIZ NUNES DA SILVA BARROSADVOGADO(A): Ricardo Buchele Rodrigues (OAB SC030707) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da determinação anterior, abro vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da manifestação do réu.
11/07/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
22/05/2025 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:15

Convertido o Julgamento em Diligência
24/03/2025 12:25

Conclusos para julgamento
17/03/2025 10:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/03/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/02/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/12/2024 16:42

Juntada de Petição
13/12/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/12/2024 16:34

Juntada de Petição
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
04/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
26/11/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/11/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/11/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/11/2024 12:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDRE LUIZ NUNES DA SILVA BARROS <br/> Data: 09/01/2025 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: FRAN
21/11/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 15:03

Determinada a citação
21/11/2024 10:19

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 00:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/11/2024 18:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/11/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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