02/09/2025 19:42

Baixa Definitiva
02/09/2025 19:42

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
09/07/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/07/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
09/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000129-68.2025.4.02.5005/ESIMPETRANTE: EDUARDO FEITOSAADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando os termos da liminar deferida e já cumprida, para determinar que a autoridade coatora conclua a análise do recurso administrativo (processo n.º 44236.532370/2024-07). Não há reembolso das custas processuais dada à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e após remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Dispensada a remessa necessária por aplicação analógica do artigo 496, § 4º, II do CPC/15.

Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa nos presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Comunique-se.

Desnecessária a ciência do MPF devido à falta de interesse público primário.
08/07/2025 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 23:15

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 19:24

Conclusos para julgamento
12/02/2025 08:28

Juntada de Petição
10/02/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/02/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/02/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/02/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/01/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/01/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/01/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/01/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/01/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/01/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/01/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/01/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 20:24

Concedida a Medida Liminar
15/01/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 16:54

Juntada de Certidão
15/01/2025 16:53

Alterado o assunto processual
15/01/2025 16:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
15/01/2025 16:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADVOGADO DA UNIÃO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - VITÓRIA - EXCLUÍDA
15/01/2025 15:39

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS501J)
15/01/2025 15:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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