07/08/2025 12:02

Baixa Definitiva
07/08/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
04/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
31/07/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
31/07/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
31/07/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/07/2025 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
25/07/2025 23:21

Decisão interlocutória
25/07/2025 10:21

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 10:19

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/07/2025 10:19

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
09/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001848-82.2025.4.02.5006/ESREPRESENTANTE LEGAL DO IMPETRANTE: LIDIA DO CARMO FIRMINO (Pais)ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)IMPETRANTE: LUIZ FERNANDO DO CARMO BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)SENTENÇA, Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar a análise do requerimento de Benefício assistencial à Pessoa com Deficiência (Protocolo n 1578283616), no prazo de 30 dias.

Não há reembolso das custas processuais dada à gratuidade de justiça deferida.

Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e após remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Dispensada a remessa necessária por aplicação analógica do artigo 496, § 4º, II do CPC/15.

Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa nos presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Comunique-se.
08/07/2025 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 23:22

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 08:29

Conclusos para julgamento
06/06/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/06/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/06/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/05/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
08/05/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/04/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
14/04/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/04/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 17:32

Não Concedida a Medida Liminar
11/04/2025 20:48

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 20:11

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:28

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS501J)
11/04/2025 14:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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