TRF2 - 5002876-84.2022.4.02.5105
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 17:44
Despacho
-
09/09/2025 17:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
05/09/2025 13:21
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2025 12:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJNFR02
-
05/09/2025 12:48
Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
-
05/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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07/08/2025 08:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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06/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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05/08/2025 17:10
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
-
05/08/2025 16:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Conhecido o recurso e não-provido - 04/08/2025 12:16:11)
-
05/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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05/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002876-84.2022.4.02.5105/RJ RELATOR: Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRARECORRIDO: RICARDO BORGES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOANDY BRAZ COELHO (OAB RJ071120) DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DA AÇÃO ANTERIOR. jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL.
EXPOSIÇÃO AO AGENTE NOCIVO RUÍDO.
VALOR PROBATÓRIO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP) E DO LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT).
DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA E VALORAÇÃO FUNDAMENTADA DOS ELEMENTOS EXISTENTES.
RECURSO DO INSS CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por maioria, vencida a Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.Condeno o recorrente ao pagamento de honorários de sucumbência, correspondentes a dez por cento do valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e restituam-se os autos ao juízo de origem.
Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2025. -
04/08/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 12:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Conhecido o recurso e não-provido - 01/08/2025 14:10:17)
-
01/08/2025 15:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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23/07/2025 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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18/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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17/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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17/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002876-84.2022.4.02.5105/RJ RECORRIDO: RICARDO BORGES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOANDY BRAZ COELHO (OAB RJ071120) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Exmo. Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA, foi determinada a inclusão deste processo em pauta comum da SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 4ª Turma Recursal, com início no dia 28/07/2025 e encerramento até o dia 04/08/2025, devendo ser observadas pelas partes e seus advogados/procuradores as informações e advertências a seguir: 1.
Esse tipo de sessão, por não ser presencial ou por videoconferência, não permite aos(às) advogados(as) sustentarem oralmente seus argumentos, tampouco acompanharem o julgamento dos feitos. 2.
Após o encerramento da sessão, os votos e acórdãos serão disponibilizados e a contagem dos prazos recursais terá incício somente a partir da devida intimação das partes, no sistema processual EPROC, sendo certo que a juntada das respectivas atas de julgamento não deflagra a contagem de qualquer prazo em relação às partes. 3.
Tecidas tais considerações, o presente processo será incluído em SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 28/07/2025 e encerramento até o dia 04/08/2025, ficando desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) para, no prazo de 5 (cinco) dias, se preferirem, requererem a retirada do feito de pauta virtual, para inclusão em sessão presencial ou por videoconferência com possibilidade de sustentação oral, ainda sem data prevista. Havendo solicitação de retirada, o feito será imediatamente excluído de pauta. 4.
O silêncio implicará aceitação. NADA MAIS. -
16/07/2025 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/07/2025 17:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/07/2025 14:00 a 04/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 112
-
16/07/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 15:51
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 17:04
Conclusos para decisão/despacho
-
11/08/2023 14:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
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11/08/2023 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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26/07/2023 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/07/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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15/07/2023 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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15/07/2023 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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14/07/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/07/2023 14:11
Julgado procedente o pedido
-
14/07/2023 14:10
Conclusos para julgamento
-
07/07/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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14/06/2023 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
14/06/2023 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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13/06/2023 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/06/2023 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/06/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
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13/06/2023 15:03
Juntada de Petição
-
10/03/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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27/02/2023 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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17/02/2023 10:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
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13/02/2023 09:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
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09/02/2023 18:00
Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
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08/02/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2023 16:05
Despacho
-
08/02/2023 16:03
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2023 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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03/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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31/01/2023 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
31/01/2023 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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28/01/2023 07:58
Juntada de Petição
-
24/01/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2023 16:26
Despacho
-
24/01/2023 16:25
Conclusos para decisão/despacho
-
02/01/2023 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
02/01/2023 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
27/12/2022 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/12/2022 17:25
Ato ordinatório praticado
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27/12/2022 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
07/12/2022 20:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 18:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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26/11/2022 17:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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15/11/2022 22:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 16:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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28/10/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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18/10/2022 11:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/10/2022 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/10/2022 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
11/10/2022 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2022 18:51
Despacho
-
05/10/2022 13:27
Alterado o assunto processual
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05/10/2022 13:17
Conclusos para decisão/despacho
-
05/10/2022 13:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2023
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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