TRF2 - 5012312-42.2023.4.02.5102

1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Niteroi

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Polo Ativo

Partes

RAMON NEIVA BARBOSA

CPF *21.***.*94-04

Advogados

EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB: 251769/RJ

CPF *04.***.*43-77

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF *32.***.*11-70

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF *47.***.*34-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 29/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012312-42.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: RAMON NEIVA BARBOSAADVOGADO(A): EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RJ251769) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar se houve o cumprimento da obrigação de fazer, e para que no mesmo prazo promova a liquidação e execução do julgado, nos termos do artigos 534 e 509, ambos do CPC.

    Para tanto deverá a parte Exequente providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito: a)  demonstrativos discriminados e atualizados do crédito (planilha de cálculo), tudo conforme disciplinado nos incisos do artigo 534 do CPC; b) as diligências, junto ao órgão competente, voltadas à obtenção dos elementos de cálculo; Cumprido, intime-se a Executada, para manifestar sua concordância ou apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, consoante o artigo 535 do CPC.

    Ressalto que deverá acompanhar eventual impugnação aos cálculos apresentados pela parte Exequente, a planilha de cálculo com o valor que entender devido, sob pena de ser liminarmente rejeitada, conforme preceitua o §5º do artigo 525 do CPC.

    Decorrido o prazo in albis para a manifestação da Executada, expeça-se a RPV pertinente, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.

    Cumprido, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.    

  • 28/08/2025 13:45

    Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

  • 17/06/2025 22:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 27/05/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 27/05/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 26/05/2025 02:29

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 26/05/2025 02:29

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012312-42.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: RAMON NEIVA BARBOSAADVOGADO(A): EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RJ251769) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar se houve o cumprimento da obrigação de fazer, e para que no mesmo prazo promova a liquidação e execução do julgado, nos termos do artigos 534 e 509, ambos do CPC.

    Para tanto deverá a parte Exequente providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito: a)  demonstrativos discriminados e atualizados do crédito (planilha de cálculo), tudo conforme disciplinado nos incisos do artigo 534 do CPC; b) as diligências, junto ao órgão competente, voltadas à obtenção dos elementos de cálculo; Cumprido, intime-se a Executada, para manifestar sua concordância ou apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, consoante o artigo 535 do CPC.

    Ressalto que deverá acompanhar eventual impugnação aos cálculos apresentados pela parte Exequente, a planilha de cálculo com o valor que entender devido, sob pena de ser liminarmente rejeitada, conforme preceitua o §5º do artigo 525 do CPC.

    Decorrido o prazo in albis para a manifestação da Executada, expeça-se a RPV pertinente, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.

    Cumprido, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.    

  • 20/05/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 16:55

    Determinada a intimação

  • 20/05/2025 16:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 15/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 06/12/2024 13:28

    Juntada de Petição

  • 05/12/2024 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2024 08:49

    Determinada a intimação

  • 04/10/2024 11:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/10/2024 11:45

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 04/10/2024 11:43

    Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

  • 03/09/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 19/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 12/08/2024 00:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 12/08/2024 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 09/08/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/08/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/08/2024 16:23

    Julgado procedente o pedido

  • 07/08/2024 17:21

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 07/08/2024 00:22

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 18/03/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 13/03/2024 09:45

    Juntada de Petição

  • 08/03/2024 14:38

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/03/2024 14:38

    Determinada a citação

  • 04/03/2024 15:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2023 03:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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