01/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001000-20.2024.4.02.5107/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: VERA LUCIA DA SILVA CHAGAS (AUTOR)ADVOGADO(A): CAROLINE LESSA CARVALHO RODRIGUES (OAB RJ200926)ADVOGADO(A): BRUNA DE SOUZA SIQUEIRA (OAB RJ211381)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - CEF - CONTRATOs de emprestimos consignados originados de portabilidade e posteiror refinanciamento - liquidação de dívidas pretéritas e obtenção de "trocos" - ausência de vício na manifestação de vontade já que as assinaturas a rogo, não questionadas, coincidem com aquela firmada em procuração - contratações legítimas - ausência de elementos para anulação - ausência de falha nos serviços e de responsabilidade em face da cef - sentença de improcedência - recurso da parte autora conhecido e não provido - sentença mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, em conformidade com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025.
28/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/08/2025 17:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/08/2025 14:46

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/08/2025 09:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
16/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
15/08/2025 19:03

Juntada de Petição
31/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
30/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
29/07/2025 23:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
29/07/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001000-20.2024.4.02.5107/RJAUTOR: VERA LUCIA DA SILVA CHAGASADVOGADO(A): CAROLINE LESSA CARVALHO RODRIGUES (OAB RJ200926)ADVOGADO(A): BRUNA DE SOUZA SIQUEIRA (OAB RJ211381)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Itaboraí/RJ, data de registro.
11/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 15:01

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 12:30

Conclusos para julgamento
31/03/2025 12:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Conclusos para decisão/despacho - 22/03/2025 20:13:32)
20/02/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
14/02/2025 09:36

Juntada de Petição - (P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA para P04003967852 - NEI CALDERON)
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/01/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
24/01/2025 13:59

Juntada de Petição
23/01/2025 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/12/2024 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/12/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:33

Determinada a intimação
30/10/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 18:19

Juntada de Petição
15/10/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
14/10/2024 17:34

Juntada de Petição
14/10/2024 17:22

Juntada de Petição
10/10/2024 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/09/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
24/09/2024 12:35

Juntada de Petição
10/09/2024 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/09/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/09/2024 10:36

Juntada de Petição
15/08/2024 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/08/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 12:45

Determinada a intimação
13/08/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/07/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:39

Juntada de Petição
27/06/2024 06:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)
27/06/2024 06:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/06/2024 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/05/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 14:13

Determinada a intimação
28/05/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/04/2024 09:22

Juntada de Petição
25/04/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 19:44

Juntada de Petição
23/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/03/2024 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 21:20

Não Concedida a tutela provisória
20/03/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 15:51

Juntado(a)
20/03/2024 15:50

Juntado(a)
19/03/2024 14:57

Juntada de Petição
19/03/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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