15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/09/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
05/09/2025 13:52

Determinada a intimação
05/09/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 11:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJVRE05
05/09/2025 11:51

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
05/08/2025 17:28

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
05/08/2025 16:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conhecido o recurso e provido - 01/08/2025 14:10:17)
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004895-66.2022.4.02.5104/RJ RELATOR: Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRARECORRENTE: LEILA CRISTINA DE CARVALHO CASUSA (AUTOR)ADVOGADO(A): DIEGO DE ASSIS FERREIRA (OAB RJ189399) PREVIDENCIÁRIO.

PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.

DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO.

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL.

COMPLEMENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES NO CURSO DA DEMANDA.

REAFIRMAÇÃO E RETROAÇÃO DA data de entrada do requerimento. jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso.(1) CONDENAR o INSS a retroagir a DIB (data de início do benefício) da autora, para a data do primeiro requerimento administrativo – 31/01/2022;(2) CONDENAR o INSS ao pagamento das prestações e/ou diferenças devidas de 31/01/2022 até a data da implantação do atual benefício da autora, qual seja 19/10/2022, com correção monetária e, desde a citação, juros de mora conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal, observado o limite de alçada dos juizados especiais federais (60 salários mínimos), que incide sobre as prestações vencidas na data do ajuizamento, bem como sobre as doze que venceram imediatamente após.Sem honorários de sucumbência (Lei n.º 9.099/95, art. 55).Transitada em julgado, dê-se baixa e restituam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
04/08/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2025 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004895-66.2022.4.02.5104/RJ RECORRENTE: LEILA CRISTINA DE CARVALHO CASUSA (AUTOR)ADVOGADO(A): DIEGO DE ASSIS FERREIRA (OAB RJ189399) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Exmo. Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA, foi determinada a inclusão deste processo em pauta comum da SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 4ª Turma Recursal, com início no dia 28/07/2025 e encerramento até o dia 04/08/2025, devendo ser observadas pelas partes e seus advogados/procuradores as informações e advertências a seguir: 1.

Esse tipo de sessão, por não ser presencial ou por videoconferência, não permite aos(às) advogados(as) sustentarem oralmente seus argumentos, tampouco acompanharem o julgamento dos feitos. 2.

Após o encerramento da sessão, os votos e acórdãos serão disponibilizados e a contagem dos prazos recursais terá incício somente a partir da devida intimação das partes, no sistema processual EPROC, sendo certo que a juntada das respectivas atas de julgamento não deflagra a contagem de qualquer prazo em relação às partes. 3.

Tecidas tais considerações, o presente processo será incluído em SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 28/07/2025 e encerramento até o dia 04/08/2025, ficando desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) para, no prazo de 5 (cinco) dias, se preferirem, requererem a retirada do feito de pauta virtual, para inclusão em sessão presencial ou por videoconferência com possibilidade de sustentação oral, ainda sem data prevista. Havendo solicitação de retirada, o feito será imediatamente excluído de pauta. 4.

O silêncio implicará aceitação. NADA MAIS.
16/07/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/07/2025 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 28/07/2025 14:00 a 04/08/2025 23:59 Sequencial: 113
16/07/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/07/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 16:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
27/06/2023 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/05/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/05/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
10/05/2023 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
28/04/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2023 16:38

Julgado improcedente o pedido
02/03/2023 11:42

Conclusos para julgamento
01/03/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/03/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/03/2023 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023 10:42

Convertido o Julgamento em Diligência
24/02/2023 11:56

Juntada de Petição
26/01/2023 16:18

Juntada de Petição
10/01/2023 12:56

Conclusos para julgamento
27/12/2022 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/12/2022 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
24/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/11/2022 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 10:15

Determinada a intimação
14/11/2022 10:03

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022 15:34

Juntada de Petição
13/10/2022 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/09/2022 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/09/2022 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/09/2022 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2022 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/08/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/08/2022 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/08/2022 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/08/2022 19:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2022 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 19:26

Determinada a citação
27/06/2022 11:44

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2022 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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