08/09/2025 12:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
06/09/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
06/09/2025 10:14

Determinada a intimação
05/09/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 11:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJPET02
05/09/2025 11:51

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
05/08/2025 17:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
05/08/2025 16:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Sentença confirmada em parte - 01/08/2025 14:10:18)
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002348-47.2022.4.02.5106/RJ RELATOR: Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRARECORRENTE: MARIA DE FATIMA VIEIRA DA FONSECA (AUTOR)ADVOGADO(A): SILVANA COUTO CHARAO (OAB RJ166865) PREVIDENCIÁRIO.

PRETENSÃO DE revisão da renda mensal inicial DE APOSENTADORIA programda MEDIANTE CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM e retificação de salários de contribuição. possibilidade. precedentes.

EXPOSIÇÃO A AGENTEs NOCIVOs biológicos. auxiliar de enfermagem atuando em ambiente hospitalar.

VALOR PROBATÓRIO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO E LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT). exposição indissociável do serviço prestado. jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. tema representativo de controvérsia n.º 205. divergência em relação ao valor das contribuições. responsabilidade do empregador pela informação e recolhimento. recurso da autora conhecido e parcialmente provido. RECURSO DO INSS CONHECIDO E desprovido.

ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO do INSS e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da autora, para:(1) DECLARAR a natureza especial do tempo de serviço da autora no período de 03/04/2011 a 22/01/2019; e(2) CONDENAR o INSS a revisar da renda mensal inicial (RMI) mediante conversão do tempo de serviço especial em comum, relativamente ao período indicado acima, e a pagar as diferenças devidas desde a DIB, com correção monetária e, desde a citação, juros de mora conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal, observado o limite de alçada dos juizados especiais federais (60 salários mínimos), que incide sobre as prestações vencidas na data do ajuizamento, bem como sobre as doze que venceram imediatamente após.Sem honorários de sucumbência (Lei n.º 9.099/95, art. 55).Transitada em julgado, dê-se baixa e restituam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2025 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
18/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002348-47.2022.4.02.5106/RJ RECORRENTE: MARIA DE FATIMA VIEIRA DA FONSECA (AUTOR)ADVOGADO(A): SILVANA COUTO CHARAO (OAB RJ166865) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Exmo. Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA, foi determinada a inclusão deste processo em pauta comum da SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 4ª Turma Recursal, com início no dia 28/07/2025 e encerramento até o dia 04/08/2025, devendo ser observadas pelas partes e seus advogados/procuradores as informações e advertências a seguir: 1.

Esse tipo de sessão, por não ser presencial ou por videoconferência, não permite aos(às) advogados(as) sustentarem oralmente seus argumentos, tampouco acompanharem o julgamento dos feitos. 2.

Após o encerramento da sessão, os votos e acórdãos serão disponibilizados e a contagem dos prazos recursais terá incício somente a partir da devida intimação das partes, no sistema processual EPROC, sendo certo que a juntada das respectivas atas de julgamento não deflagra a contagem de qualquer prazo em relação às partes. 3.

Tecidas tais considerações, o presente processo será incluído em SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 28/07/2025 e encerramento até o dia 04/08/2025, ficando desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) para, no prazo de 5 (cinco) dias, se preferirem, requererem a retirada do feito de pauta virtual, para inclusão em sessão presencial ou por videoconferência com possibilidade de sustentação oral, ainda sem data prevista. Havendo solicitação de retirada, o feito será imediatamente excluído de pauta. 4.

O silêncio implicará aceitação. NADA MAIS.
16/07/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/07/2025 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 28/07/2025 14:00 a 04/08/2025 23:59 Sequencial: 134
16/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 12:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
29/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
04/07/2023 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/07/2023 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/07/2023 14:23

Despacho
04/07/2023 12:28

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 04:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/06/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
07/06/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2023 17:59

Julgado procedente em parte o pedido
07/03/2023 17:52

Conclusos para julgamento
08/02/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/02/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/02/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2023 17:22

Despacho
07/02/2023 16:58

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/12/2022 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
04/12/2022 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/12/2022 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/12/2022 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
30/11/2022 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/11/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 16:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
30/11/2022 14:52

Juntada de Petição
29/11/2022 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
29/11/2022 20:23

Determinada a intimação
24/11/2022 14:52

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2022 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/11/2022 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/11/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2022 12:43

Determinada a intimação
07/11/2022 12:15

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2022 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/08/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/08/2022 15:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
22/08/2022 12:36

Juntada de Petição
19/08/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
19/08/2022 18:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2022 18:57

Determinada a citação
19/08/2022 12:01

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2022 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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