TRF2 - 5004519-37.2023.4.02.5107
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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05/09/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
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05/09/2025 11:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJITB01
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05/09/2025 11:51
Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
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05/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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06/08/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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06/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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05/08/2025 17:29
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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05/08/2025 16:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Julgado improcedente o pedido - 01/08/2025 14:10:19)
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05/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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05/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004519-37.2023.4.02.5107/RJ RELATOR: Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRARECORRIDO: CACILDA XAVIER DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (OAB RJ089384)ADVOGADO(A): THAIS CORREA VILA VERDE FIGUEIREDO CARDOZO (OAB RJ106406) PREVIDENCIÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA.
PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
EXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. sentença em linha com a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. tema representativo de controvérsia n.º 173.
RECURSO Do inss CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Regimental.Condeno o recorrente ao pagamento de honorários de sucumbência, correspondentes a dez por cento do valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e restituam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2025. -
04/08/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2025 15:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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18/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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17/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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17/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004519-37.2023.4.02.5107/RJ RECORRIDO: CACILDA XAVIER DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (OAB RJ089384)ADVOGADO(A): THAIS CORREA VILA VERDE FIGUEIREDO CARDOZO (OAB RJ106406) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Exmo. Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA, foi determinada a inclusão deste processo em pauta comum da SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 4ª Turma Recursal, com início no dia 28/07/2025 e encerramento até o dia 04/08/2025, devendo ser observadas pelas partes e seus advogados/procuradores as informações e advertências a seguir: 1.
Esse tipo de sessão, por não ser presencial ou por videoconferência, não permite aos(às) advogados(as) sustentarem oralmente seus argumentos, tampouco acompanharem o julgamento dos feitos. 2.
Após o encerramento da sessão, os votos e acórdãos serão disponibilizados e a contagem dos prazos recursais terá incício somente a partir da devida intimação das partes, no sistema processual EPROC, sendo certo que a juntada das respectivas atas de julgamento não deflagra a contagem de qualquer prazo em relação às partes. 3.
Tecidas tais considerações, o presente processo será incluído em SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 28/07/2025 e encerramento até o dia 04/08/2025, ficando desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) para, no prazo de 5 (cinco) dias, se preferirem, requererem a retirada do feito de pauta virtual, para inclusão em sessão presencial ou por videoconferência com possibilidade de sustentação oral, ainda sem data prevista. Havendo solicitação de retirada, o feito será imediatamente excluído de pauta. 4.
O silêncio implicará aceitação. NADA MAIS. -
16/07/2025 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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16/07/2025 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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16/07/2025 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/07/2025 17:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/07/2025 14:00 a 04/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 139
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16/07/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 15:51
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 13:53
Conclusos para decisão/despacho
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01/06/2025 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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27/05/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
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27/05/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
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26/05/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
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26/05/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
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20/05/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 18:16
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 23:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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29/04/2025 19:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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03/04/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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03/04/2025 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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03/04/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 12:12
Conhecido o recurso e não provido
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09/09/2024 18:48
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2024 12:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
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08/04/2024 12:03
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
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05/04/2024 23:13
Juntada de Petição
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04/04/2024 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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04/04/2024 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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30/03/2024 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/03/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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20/03/2024 22:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
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08/03/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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08/03/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/03/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/03/2024 10:39
Julgado procedente o pedido
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15/02/2024 10:20
Conclusos para julgamento
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15/01/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/01/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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11/01/2024 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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11/01/2024 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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09/01/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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09/01/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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09/01/2024 17:38
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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06/01/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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20/10/2023 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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20/10/2023 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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20/10/2023 17:22
Juntada de Petição
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16/10/2023 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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16/10/2023 11:02
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/10/2023 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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13/10/2023 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2023 21:28
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/10/2023 21:28
Determinada a citação
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13/10/2023 14:04
Conclusos para decisão/despacho
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13/10/2023 14:04
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CACILDA XAVIER DE OLIVEIRA <br/> Data: 28/11/2023 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ
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21/09/2023 01:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/09/2023 13:55
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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15/09/2023 13:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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