05/09/2025 17:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET02 -> TRF2
05/09/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000923-77.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: RENAN SANTOS TEIXEIRAADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime(m)-se o(s) apelado(s) para apresentar(em) contrarrazões recursais, na forma do §1o do art. 1.010 do CPC/2015. 2.

Havendo interposição de recurso adesivo, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. 3.

Na sequência, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe.
14/08/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/08/2025 16:27

Determinada a intimação
14/08/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/07/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/07/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000923-77.2025.4.02.5106/RJAUTOR: RENAN SANTOS TEIXEIRAADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503)SENTENÇADiante do exposto, acolho a preliminar de prescrição quinquenal e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a conceder ao autor o auxílio acidente, a partir do dia seguinte à data de cessação do seu auxílio por incapacidade temporária (DIB 17/04/2019), pagando-lhe as parcelas devidas desde então, acrescidas de juros de mora na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 desde a citação e correção monetária pelo INPC até 08/12/2021 e, após, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21. ondeno o INSS a pagar honorários advocatícios nos patamares mínimos previstos no art. 85, § 3º do CPC, a serem aplicados sobre o valor da condenação.
18/07/2025 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 07:40

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 16:21

Conclusos para julgamento
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/06/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 22:39

Decisão interlocutória
30/05/2025 11:04

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/05/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
25/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:44

Despacho
25/04/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/04/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:04

Despacho
07/04/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 11:49

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
02/04/2025 18:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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