27/08/2025 17:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
23/07/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
23/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5011304-05.2024.4.02.5002/ESIMPETRANTE: GRANMAX GRANITOS LTDAADVOGADO(A): DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR (OAB RS062485)SENTENÇAIII) DISPOSITIVO: Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, extinguindo o feito, com análise de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, e determino que a autoridade coatora proceda ao encaminhamento à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de todos os débitos tributários ou não tributários da impetrante exigíveis há mais de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 22 do Decreto-Lei nº 147/1967 e do art. 2º da Portaria MF nº 447/2018, ressalvado o já cumprimento da determinação, conforme informado em evento 25, DOC1.

Sem condenação em honorários advocatícios, por força das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ e do art. 25 da Lei n°12.016/09. Sem condenação em custas, ante a isenção do art. 4, inciso I, da Lei 9.289/96.

Sentença sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 14, §1º, da Lei 12016/2009.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Em seguida, voltem os autos conclusos.

Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as respectivas contrarrazões.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.

Não apresentada apelação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo, em razão da remessa necessária. Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado.

Publique-se.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.
22/07/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/07/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/07/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/07/2025 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/07/2025 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 23:41

Concedida em parte a Segurança
20/05/2025 02:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50010804220254020000/TRF2
08/04/2025 16:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50010804220254020000/TRF2
14/02/2025 12:23

Conclusos para julgamento
13/02/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/02/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/02/2025 23:04

Juntada de Petição
11/02/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/02/2025 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/02/2025 16:00

Juntada de Petição
04/02/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:14

Despacho
04/02/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 07:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001080-42.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3
03/02/2025 18:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50010804220254020000/TRF2
31/01/2025 10:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50010804220254020000/TRF2
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
15/01/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/01/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/01/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/01/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 15:55

Não Concedida a tutela provisória
14/01/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/12/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:24

Despacho
18/12/2024 17:45

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 17:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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