28/07/2025 13:47

Juntada de Petição
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002569-92.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: CLEZIO APARECIDO BERNARDOADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227) DESPACHO/DECISÃO Evento 17, PED RECONSIDERACAO1 - Indefiro o requerido, já que a suspensão foi expressamente determinada para os processos que versem sobre os requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros, no período compreendido entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Sendo assim, os processos que tenham por objeto descontos em benefícios previdenciários, em favor de entidades associativas e sindicais, com ou sem pedido de dano moral e/ou devolução em dobro, deverão ser suspensos, a fim de evitar decisões conflitantes e assegurar tratamento uniforme à questão.

Intime-se.
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
18/07/2025 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/07/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/07/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/07/2025 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 08:14

Indeferido o pedido
17/07/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 14:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2025 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/07/2025 17:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/07/2025 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:21

Despacho
08/07/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
04/07/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 15:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 15:58

Determinada a citação
02/07/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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