23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025 11:34

Juntada de Petição
13/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/08/2025 12:54

Juntado(a)
22/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5068684-43.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RENATO RODRIGUES DOS ANJOSADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação do autor para que apresente DECLARAÇÃO DA EMPRESA que comprove o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, conforme decisão de evento 21.1, tendo em vista que o e-mail apresentado, no evento 25.5, não comprova o cumprimento.

Prazo de 15 dias.

No mesmo prazo acima, deverá a parte autora apresentar os cálculos dos valores atrasados, apresentando separadamente a soma das competências referentes ao valor principal e a soma das competências referentes ao valor dos juros (SELIC), nos termos do art. 8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF.

Não havendo cumprimento das determinações supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Com o integral cumprimento, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, no prazo de 30 dias.

Após, prossiga-se o feito, nos termos da decisão de evento 21.1.
19/07/2025 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2025 11:18

Determinada a intimação
18/07/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/07/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5068684-43.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RENATO RODRIGUES DOS ANJOSADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado deste feito, intime-se a parte AUTORA para que diligencie junto à empresa pagadora, a fim de que esta cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença, devendo apresentar DECLARAÇÃO DA EMPRESA que comprove a cessação da incidência do imposto de renda no salário da parte autora referente aos valores percebidos sob as rubricas "ADICIONAL HRA" e "AHRA/DOBRA DE TURNO" servindo a sentença e a presente decisão como ofícios de cumprimento.

Prazo: 30 (trinta) dias. 2 - Comprovada a cessação a incidência do imposto de renda, deverá a parte autora apresentar os cálculos para execução do julgado, separando o valor principal e o valor dos juros (SELIC), nos termos do art. 8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF. 3 - Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 4 - Apresentados os cálculos, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 5 - Havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestação.

Prazo: 05 (cinco) dias. 6 - Liquidado o valor a ser executado: a) Expeça-se requisitório de pagamento (RPV), na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg.

Tribunal Regional Federal da 2a.

Região. b) Intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal. c) Proceda-se ao envio eletrônico do RPV ao Eg.

TRF/2ª Região. d) Confirmada a liberação da verba, intime-se o(a) beneficiário(a) para efetuar o saque do valor depositado. 7 - Entretanto, não havendo concordância entre as partes, acerca do valor executado, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário, voltando os autos conclusos para decisão.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
17/07/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 11:47

Determinada a intimação
17/07/2025 08:23

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 08:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/07/2025 19:10

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
16/07/2025 19:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
16/07/2025 10:33

Juntada de Petição
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
15/07/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/07/2025 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
14/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:02

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 14:44

Conclusos para julgamento
11/07/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/07/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 11:08

Determinada a citação
10/07/2025 08:20

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 12:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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