23/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/08/2025 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002789-41.2025.4.02.5003/ES AUTOR: LACI FELICIO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIA CAROLINI SIMADON (OAB ES028590) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação redistribuída ao 2º Núcleo de Justiça 4.0, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, onde tramitará em conformidade com o "Juízo 100% Digital".

Assim, todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores.

Caberá à parte, se for o caso, manifestar-se em sentido contrário à adesão automática ao rito do "Juízo 100% Digital", no prazo de 15 dias, ciente de que a recusa deverá ser justificada mediante alegação de impossibilidade técnica ou instrumental, nos termos do artigo 6º da Resolução TRF2-RSP-2024/00056.

Deverá a parte autora, na primeira oportunidade, declinar seu endereço eletrônico (email), bem como telefone(s) de contato.

Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva o pagamento referente às parcelas de LOAS do período de 01/10/2021 a 12/05/2022, o qual não foi abrangido na ação mandamental nº 5001365-66.2022.4.02.5003/ES.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente declaração pessoal de hipossuficiência, assinado pela própria parte ou por advogado com poderes específicos para tanto, contendo os requisitos previstos no art. 98 do CPC, afirmando não estar em condições de arcar com as custas do processo, as despesas processuais e os honorários advocatícios, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado.

Juntada a declaração de hipossuficiência, defiro, desde já, a gratuidade.

Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito, devendo adotar as seguintes providências: - juntar termo de renúncia aos eventuais créditos excedentes a 60 salários mínimos, assinado pela própria parte ou por advogado com poderes específicos para renunciar; -juntar comprovante de residência em seu nome, com data de expedição de até 6 meses.

Caso não possua comprovante em seu nome, poderá apresentar comprovante em nome de outra pessoa, acompanhado de declaração de domicílio assinada pelo proprietário do documento e da cópia do RG e CPF do signatário, nos termos da Lei 7.115/83 c/c artigo 299 do Código Penal. - comprovar o prévio indeferimento administrativo do referido pedido de "solicitação de pagamento de valor não recebido".

Cumprido, cite-se o INSS para apresentar contestação, no prazo legal, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Em igual prazo, deverá fornecer toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, além de juntar cópia do processo administrativo referente ao pleito em questão.

Sendo apresentada proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos.

Intime-se.
17/07/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:03

Decisão interlocutória
15/07/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 18:06

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS502J)
11/07/2025 18:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2025 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012204-79.2024.4.02.5101

Chint New Energy Technology Co., Ltd.

Mundo Energy Energia Solar LTDA

Advogado: Fabiana Carvalho dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005673-46.2025.4.02.5002

Maria das Gracas de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Silvio Cesar Martins

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010493-05.2025.4.02.5101

Carlos Alexandre dos Santos Farias

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/02/2025 10:30

Exibir Processo

Processo nº 5089405-50.2024.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Global Rio Veiculos LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003532-32.2022.4.02.5108

Marly Correa de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo