18/08/2025 17:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
08/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064813-39.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JEDIANE STOHLER VALENTIMADVOGADO(A): ERIKA BARRETO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ209422)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a/ao: pagar à parte autora as parcelas devidas e não pagas, relativas ao seu benefício de pensão por morte, do qual foi beneficiária (NB 137.280.722-2), no período compreendido entre 01 a 31/08/2021 e 01/10/21 a 22/05/2023. Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de atualização e juros dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, alterado pela Resolução CJF 784/2022. pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme fundamentação acima.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, por ausência de comprovação individualizada das despesas.

Sem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.

Havendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido em contrarrazões, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se.
21/07/2025 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 23:54

Julgado procedente em parte o pedido
21/03/2025 11:07

Conclusos para julgamento
21/01/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/01/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/01/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 14:13

Despacho
12/01/2025 19:15

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 16:05

Juntada de Petição
20/10/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/08/2024 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 17:55

Determinada a citação
29/08/2024 10:56

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2024 17:10

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2024 17:09

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 23:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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