29/07/2025 07:39

Baixa Definitiva
29/07/2025 07:39

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 05:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/07/2025 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/07/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/07/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
23/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000240-52.2025.4.02.5005/ESIMPETRANTE: JOSIAS DA SILVAADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando os termos da liminar deferida e já cumprida, para determinar que a autoridade coatora conclua a análise do recurso administrativo (processo n.º 44236.572480/2024-01). Não há reembolso das custas processuais dada à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e após remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Dispensada a remessa necessária por aplicação analógica do artigo 496, § 4º, II do CPC/15.

Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa nos presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Comunique-se.
22/07/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 00:37

Concedida a Segurança
11/03/2025 20:43

Conclusos para julgamento
11/03/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/02/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
24/02/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/02/2025 09:04

Juntada de Petição
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/02/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/02/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/02/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/01/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/01/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/01/2025 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/01/2025 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 21:19

Concedida a Medida Liminar
23/01/2025 18:29

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 18:29

Juntada de Certidão
23/01/2025 18:26

Alterado o assunto processual
23/01/2025 18:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
23/01/2025 18:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADVOGADO DA UNIÃO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - VITÓRIA - EXCLUÍDA
23/01/2025 11:55

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS501J)
23/01/2025 11:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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