18/09/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/09/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
17/09/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/09/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/09/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/09/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006183-84.2024.4.02.5005/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAIMPETRANTE: SEBASTIAO NEVES ARCARIADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 07/08/2025 - PETIÇÃO
16/09/2025 19:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
16/09/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 18:38

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025
16/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
07/08/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 31
24/07/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/07/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/07/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006183-84.2024.4.02.5005/ESIMPETRANTE: SEBASTIAO NEVES ARCARIADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando os termos da liminar deferida, para determinar que a autoridade coatora conclua a análise do recurso administrativo (processo n.º 44235.765615/2022-11), no prazo de 30 dias. Condeno a União ao reembolso das custas. Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e após remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Dispensada a remessa necessária por aplicação analógica do artigo 496, § 4º, II do CPC/15.

Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se vista às partes.

Nada sendo requerido, dê-se baixa nos presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/07/2025 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 00:37

Concedida a Segurança
24/02/2025 17:45

Conclusos para julgamento
18/02/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/02/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/02/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/01/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/01/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/01/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/01/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/01/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/01/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 20:24

Não Concedida a Medida Liminar
15/01/2025 18:52

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/01/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/12/2024 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/12/2024 23:25

Determinada a intimação
19/12/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 14:14

Juntada de Certidão
19/12/2024 13:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
19/12/2024 13:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADVOGADO DA UNIÃO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - VITÓRIA - EXCLUÍDA
18/12/2024 15:33

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS501J)
18/12/2024 15:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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