18/08/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006843-24.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: MARIA NAIR SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (OAB RJ111936) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3⁰ da Instrução Normativa PRES/INSS n⁰ 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão DETERMINO a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.
21/07/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 09:37

Determinada a intimação
18/07/2025 19:54

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
02/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
31/05/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 20:37

Determinada a intimação
29/05/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 11:22

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
30/04/2025 14:37

Juntada de peças digitalizadas
10/04/2025 21:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/11/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/11/2024 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/11/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/11/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/11/2024 09:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/10/2024 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 14:59

Não Concedida a tutela provisória
29/10/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008315-60.2024.4.02.5120

Ana Cristina Araujo da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Monica Cristina Felix Silvestre de Almei...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001438-15.2025.4.02.5106

Lucia Helena Pio de Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002912-37.2024.4.02.5112

Sergio Alberoni Amil

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001440-82.2025.4.02.5106

Izabely de Souza Albernaz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010625-45.2024.4.02.5118

Pedro Paulo de Oliveira Pereira

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/11/2024 17:44

Exibir Processo