12/09/2025 13:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 59
18/08/2025 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/08/2025 09:46

Recebido o recurso de Apelação
16/08/2025 10:05

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 58
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
31/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 58
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 58
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009869-36.2024.4.02.5118/RJAUTOR: CLAUDIA SOUZA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAISSA MELLO BATISTA (OAB RJ231341)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos moldes do art. 487, inciso I, CPC, apenas para condenar o INSS a restabelecer, no período de 01/12/2022 a 01/02/2025 o benefício assistencial NB 704.048.744-7.

Sobre as parcelas vencidas, no período anterior à publicação da EC 113/2021, deverá incidir, respeitada a prescrição quinquenal e o valor do teto dos Juizados Especiais Federais, correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, pelo INPC, bem como juros segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009), tudo conforme decidido no RE nº 870.947 (Tema 810) e REsp nº 1.495.144/RS (repetitivo, Tema 905).

A partir da publicação da EC 113/2021 (09/12/2021), para fins de correção monetária e juros de mora deverá incidir unicamente a SELIC.

Sem custas e honorários.

Faz-se necessária a nomeação de curadora especial nestes autos para representar a autora, diante da gravidade do seu quadro de saúde e à luz do disposto no art. 72, I, CPC, no art. 87, do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Logo, intime-se desde já a autora a apresentar dados da filha que poderá exercer a curadoria, bem como declaração por ela assinada para este fim.

Nesses termos, proceda-se a anotação da referida representação no sistema processual.

Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
29/07/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 10:17

Julgado procedente em parte o pedido
29/07/2025 07:39

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2025 14:15

Conclusos para julgamento
23/07/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
23/07/2025 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
15/07/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/07/2025 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009869-36.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: CLAUDIA SOUZA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAISSA MELLO BATISTA (OAB RJ231341) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido em conformidade com a PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272, de 17 de outubro de 2023.

Apresentado o laudo pericial, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, bem como intime-se o INSS para, querendo, no mesmo prazo, apresentar eventual proposta de acordo.
14/07/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/07/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38
29/04/2025 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
16/04/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 13:27

Determinada a intimação
16/04/2025 07:16

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 07:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIA SOUZA DE OLIVEIRA <br/> Data: 04/07/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: JEREMIAS FE
15/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
09/04/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
26/03/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/03/2025 14:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/03/2025 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2025 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 11:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/03/2025 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 17
22/01/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:54

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:44

Não Concedida a tutela provisória
22/01/2025 11:58

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/11/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:12

Determinada a intimação
21/11/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 14:45

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJDCA04S para RJDCA05F)
20/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/10/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:20

Determinada a intimação
28/10/2024 09:34

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 20:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/10/2024 14:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/10/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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