17/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/08/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/08/2025 19:54

Juntada de Petição
07/08/2025 12:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 12:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
07/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
05/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:01

Não Concedida a tutela provisória
31/07/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNFR01S para RJRIOEF12F)
30/07/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002756-03.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: ANA LUCIA DA SILVAADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ANA LUCIA DA SILVA, em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando a declaração da não incidência do IRPF sobre o valor acumulado recebido a título de BPC, e a repetição do indébito tributário referente aos valores descontados do seu benefício.

Decido.

Considerando o objeto e matéria destes autos, este Juízo não é competente para o julgamento desta ação, conforme disposto no art. 15 da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de julho de 2024.

Ante o exposto, remetam-se os autos para redistribuição a uma das Varas de Execução Fiscal com Juizado Especial Federal Tributário da Capital da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Proceda a secretaria aos expedientes e intimações necessárias.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
14/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:49

Decisão interlocutória
09/07/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 13:15

Alterado o assunto processual
09/07/2025 10:13

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJNFR01S)
09/07/2025 10:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2025 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001454-66.2025.4.02.5106

Paulo Cesar Gracas Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/05/2025 15:58

Exibir Processo

Processo nº 5006423-19.2024.4.02.5120

Paulo Roberto dos Santos Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0502473-15.2009.4.02.5101

Herbert Richers S/A Falida

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/07/2025 16:06

Exibir Processo

Processo nº 5072094-12.2025.4.02.5101

Francijane Oliveira da Conceicao

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Marcella Fernandes Gomes Pereira Forte

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/09/2025 13:24

Exibir Processo

Processo nº 5001453-81.2025.4.02.5106

Rosemere Avila da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo