01/09/2025 13:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
31/08/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
31/08/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 10:57

Decisão interlocutória
28/08/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
14/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
13/08/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/08/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072094-12.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FRANCIJANE OLIVEIRA DA CONCEICAOADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)SENTENÇAAnte o exposto, REJEITO OS PEDIDOS, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/2001).

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Apresentado recurso inominado, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao juízo ad quem.

Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se.

Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.
12/08/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 13:39

Julgado improcedente o pedido
12/08/2025 12:36

Conclusos para julgamento
12/08/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/08/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
07/08/2025 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 07:36

Determinada a citação
06/08/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072094-12.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCIJANE OLIVEIRA DA CONCEICAOADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta pelo procedimento do juizado especial cível pleiteando o reconhecimento do direito a não incidência e ressarcimento de descontos de contribuição previdenciária (PSS) sobre a pontuação excedente da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), especificadamente no que se refere à parcela não incorporável aos proventos de aposentadoria, a qual seria isenta da referida contribuição.

Ante o exposto: 1) DEFIRO a gratuidade de justiça, eis que o requerente recebe, mensalmente, quantia compreendida entre três salários mínimos, critério utilizado por muitas Defensorias Públicas para aferir a hipossuficiência das pessoas que buscam assistência nesses órgãos, notadamente a Defensoria Pública da União que dessa forma estipula no artigo 1º, da Resolução CSDPU nº 85 de 11/02/2014. 2) DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC), EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL devendo: 2.1) Justificar o valor atribuído à causa com a apresentação de demonstrativo, nos termos do art. 292 do CPC, devendo retificar se for o caso,considerando que essa deve refletir o valor do benefício econômico que a parte autora pretende obter com o êxito da ação intentada. 2.2) Juntar cópia de documento oficial em que conste a data de adminissão do servidor.
18/07/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 08:36

Decisão interlocutória
17/07/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 16:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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