06/08/2025 14:49

Juntada de Petição
29/07/2025 08:04

Baixa Definitiva
29/07/2025 08:04

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
28/07/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/07/2025 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
23/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5008436-42.2024.4.02.5006/ESIMPETRANTE: HELIMAR APARECIDA ENDLICHADVOGADO(A): KARIM RODRIGUES DE LIMA (OAB ES040486)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando os termos da liminar deferida e já cumprida, para determinar ao INSS que conclua a análise do pedido de cálculo da complementação das contribuições (n.º 2011501343), protocolado em 11/09/2024. Não há reembolso das custas processuais dada a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e após remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Dispensada a remessa necessária por aplicação analógica do artigo 496, § 4º, II do CPC/15.

Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa nos presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Comunique-se.
22/07/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/07/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/07/2025 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 00:57

Concedida a Segurança
15/04/2025 17:54

Conclusos para julgamento
07/04/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/04/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/04/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/04/2025 19:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/04/2025 19:04:00)
04/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/03/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:32

Juntada de Petição
07/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/02/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/02/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/02/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/02/2025 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/02/2025 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/02/2025 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 23:56

Concedida a Medida Liminar
05/02/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/02/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/02/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 19:37

Determinada a intimação
13/01/2025 15:52

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 15:41

Alterado o assunto processual - De: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
13/01/2025 15:00

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESSER01S para RJJUS501J)
13/01/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/01/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/01/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:28

Declarada incompetência
08/01/2025 10:36

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/12/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/12/2024 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJJUS506J para ESSER01S)
13/12/2024 13:03

Alterado o assunto processual
12/12/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 16:00

Declarada incompetência
12/12/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 10:33

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS506J)
12/12/2024 10:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007583-12.2024.4.02.5110

Elaine Batista de Souza

Uniao

Advogado: Debora Cristina dos Santos Lopes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/08/2025 14:12

Exibir Processo

Processo nº 5043512-36.2024.4.02.5101

Leandro dos Santos Lima Hohl

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/07/2025 12:42

Exibir Processo

Processo nº 5002652-35.2025.4.02.5108

Adriana Pereira Damasceno de Abreu

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013137-59.2023.4.02.5110

Rafael Rodrigo da Silva Brum

Ect-Empresa Brasileira de Correios e Tel...

Advogado: Carlos Eduardo Gomes Goncalves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/06/2025 07:21

Exibir Processo

Processo nº 5012236-33.2024.4.02.5118

Noemi Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo