19/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
18/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5043512-36.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: LEANDRO DOS SANTOS LIMA HOHL (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO (OAB RJ126483) ADMINISTRATIVO.

MILITAR TEMPORÁRIO.

LICENCIAMENTO EX OFFICIO POR motivo de nomeação e convocação para posse em concurso público.

PLEITO DE PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA. sentença de improcedência. jurisprudência do stj. compensação pecuniária que não é devida em caso de licenciamento que não seja por término de prorrogação do tempo do serviço. manutenção da sentença de improcedência. recurso conhecido e não provido.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025.
17/09/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/09/2025 15:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
02/09/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
26/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
25/08/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
25/08/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/08/2025 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/08/2025 02:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2025 Data da sessão: 09/09/2025 14:00
25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
22/08/2025 15:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025
22/08/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/08/2025 15:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/09/2025 14:00 Sequencial: 14
22/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 09:18

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 12:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043512-36.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LEANDRO DOS SANTOS LIMA HOHLADVOGADO(A): BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO (OAB RJ126483) DESPACHO/DECISÃO Considerando que: No evento 38 houve sentença que julgou improcedente o pedido autoral – compensação pecuniário no ato do licenciamento ativo, seguida dos eventos 39 e 40 com intimação das partes.

No evento 43 – recurso inominado da parte autora.

No evento 46 – despacho para contrarrazões da parte ré, com sua intimação no evento 47.

Evento 50 – repetição do evento 31, em erro material, contudo, o processo segue com a remessa dos autos à TR, ocorrido em 28.03.2025, sem gerar prejuízo à parte autora. Segue daí o curso em sede recursal, sendo seu primeiro movimento, em 13.05.2025, lançamento no sistema da inclusão do processo para julgamento em sessão extraordinária. Ao que tudo indica, embora ocorridos alguns equívocos de processamento neste Juízo, não nos parece que tenha havido prejuízo à parte autora relativo a prazos não concedidos ou de qualquer outra natureza. Tendo sido sanados todos aqueles para os quais o Juízo foi chamado a resolver. Tornem os autos às Turmas Recursais para as medidas cabíveis.

Rio de Janeiro, 16/07/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
18/07/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/07/2025 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/07/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 08:39

Determinada a intimação
14/07/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 15:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
09/06/2025 11:01

Juntada de Petição
20/05/2025 11:32

Baixa Definitiva
19/05/2025 15:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO01
19/05/2025 11:13

Despacho
15/05/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 12:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 19:14

Juntada de Petição
13/05/2025 17:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/05/2025 16:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/03/2025 13:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
27/03/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/03/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/03/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2025 15:54

Despacho
25/03/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 15:52

Julgado improcedente o pedido
22/03/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
27/02/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 12:29

Conclusos para julgamento
11/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
03/02/2025 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/01/2025 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/01/2025 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/01/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:15

Determinada a intimação
17/01/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/01/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/01/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/01/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/01/2025 16:32

Julgado procedente em parte o pedido
16/01/2025 06:56

Conclusos para julgamento
15/01/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/01/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/01/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 15:13

Determinada a intimação
14/01/2025 11:06

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
18/12/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/12/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/12/2024 15:44

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 13:58

Conclusos para julgamento
30/08/2024 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/08/2024 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/08/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 19:08

Determinada a intimação
29/08/2024 12:03

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/06/2024 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2024 16:14

Determinada a citação
26/06/2024 11:39

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00