31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
31/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
23/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013137-59.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: RAFAEL RODRIGO DA SILVA BRUMADVOGADO(A): VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS (OAB RJ182767) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado e alterada a classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)", nos termos do art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região: I - Requisite-se à ECT o cumprimento da obrigação de pagar decorrente do julgado (evento 29), mediante depósito judicial dos valores efetivamente devidos à parte requerente, com aplicação de correção monetária e juros de mora, conforme previsto no título executivo judicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, observado o disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001 c/c artigo 3º, § 2º, da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Serve a presente como ofício.

II - Cumprido, dê-se vista dos autos à parte requerente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para fins de ciência e manifestação, oportunidade na qual, caso queira, poderão ser fornecidos os dados bancários necessários à transferência eletrônica dos valores creditados pela ECT, em conformidade com o art. 906, § único, do CPC/15.

III - Após, caso necessário, voltem os autos conclusos para deliberação.

IV - Noutro giro, se nada mais for requerido, proceda-se à baixa definitiva do feito, com consequente arquivamento eletrônico dos presentes autos.
21/07/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 09:37

Determinada a intimação
18/07/2025 16:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/07/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
08/07/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
24/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
23/06/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 21:04

Determinada a intimação
23/06/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 07:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJNIG02
13/06/2025 07:19

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
05/05/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 19:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/05/2025 17:31

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
30/04/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
30/04/2025 14:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 30/04/2025 14:00 Sequencial: 18
10/04/2025 18:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
02/04/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/03/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/03/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/02/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
05/02/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2025 18:05

Julgado procedente em parte o pedido
04/10/2024 10:27

Juntada de Petição
14/05/2024 17:11

Conclusos para julgamento
14/05/2024 17:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
14/05/2024 17:05

Juntada de Petição
13/05/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
19/04/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 13:44

Determinada a intimação
19/04/2024 10:06

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
17/04/2024 15:06

Juntada de Petição
04/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/02/2024 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2024 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/01/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 16:59

Decisão interlocutória
17/01/2024 14:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
17/01/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2024 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2023 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/08/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023 11:56

Determinada a intimação
07/08/2023 17:34

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 17:34

Alterado o assunto processual
21/06/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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