29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/07/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/07/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003602-96.2024.4.02.5005/ES RECORRIDO: DELINO RIBEIRO SOARES (AUTOR)ADVOGADO(A): ANALU CAPACIO CUERCI (OAB ES019308)INTERESSADO: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA (RÉU)ADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA DESPACHO/DECISÃO Tramita, no STF, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1.236 em que se contestam decisões judiciais que atribuíram responsabilidade à União e ao INSS por descontos realizados por terceiros, sem autorização dos segurados, na qual foi homologado acordo entre o Governo Federal, o Ministério Público Federal, o INSS, a Defensoria Pública da União e a OAB, permitindo aos autores de ações judiciais optarem pelo reembolso dos valores de forma administrativa.

O ministro do STF Dias Toffoli, relator da mencionada ADPF n. 1.236, suspendeu, em 03/07/2025, as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, para evitar decisões conflitantes, bem como a eficácia de decisões já proferidas e a prescrição dessas ações, permitindo que as vítimas aguardem a decisão final sem prejuízo de seus direitos.

Assim, em cumprimento à ordem superior, determino a suspensão do presente feito até nova manifestação da Corte Suprema.

Intimem-se.
11/07/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/07/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 12:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 17/06/2025 18:33:13)
17/06/2025 09:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
17/06/2025 09:58

Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
11/06/2025 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/06/2025 15:47

Juntada de Petição
03/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
21/05/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
12/05/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
06/05/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/05/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 16:20

Julgado procedente em parte o pedido
18/11/2024 10:57

Conclusos para julgamento
05/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/10/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/10/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
27/09/2024 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
27/09/2024 09:10

Juntada de Petição
10/09/2024 15:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/08/2024 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/08/2024 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2024 17:52

Determinada a citação
02/08/2024 17:30

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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