11/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
09/09/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
09/09/2025 18:57

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2025
09/09/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
06/08/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/07/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/07/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
23/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000014-53.2025.4.02.5003/ESIMPETRANTE: HUBERT RICARDO KAUFELERADVOGADO(A): GABRIELLA RODRIGUES VIEIRA (OAB ES034077)SENTENÇAPelo exposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), extingo o processo com julgamento do mérito e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar ao INSS que conclua, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da presente, a análise do pedido de aposentadoria por tempo de contribuição (Protocolo n.º 1587428640), protocolado desde 02/11/2024.

Não há reembolso das custas processuais dada à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e após remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Dispensada a remessa necessária por aplicação analógica do artigo 496, § 4º, II do CPC/15.

Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário e cumprida a obrigação de fazer, dê-se vista as partes.

Nada sendo requerido, dê-se baixa nos presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Comunique-se.
22/07/2025 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 01:03

Concedida a Segurança
25/04/2025 16:39

Conclusos para julgamento
25/04/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/04/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/04/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/04/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/04/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
03/04/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 23:08

Juntada de Petição
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
11/03/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/03/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 17:59

Não Concedida a Medida Liminar
10/03/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 16:22

Juntado(a)
10/03/2025 16:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SÃO MATEUS - EXCLUÍDA
07/03/2025 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/02/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2025 22:55

Determinada a intimação
14/02/2025 19:25

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 11:28

Juntada de Petição
07/01/2025 22:05

Determinada a intimação
07/01/2025 20:19

Juntada de Certidão
07/01/2025 20:18

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 20:16

Alterado o assunto processual
03/01/2025 16:30

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS501J)
03/01/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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