TRF2 - 5005596-18.2019.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 14:21
Lavrada Certidão
-
10/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2025<br>Período da sessão: <b>22/09/2025 00:00 a 29/09/2025 18:00</b>
-
10/09/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 22 de Setembro de 2025 e dezoito horas do dia 29 de Setembro de 2025, como disposto no art. 4º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução TRF2 Nº 83.
Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema eProc (tipo SUSTENTAÇÃO POR ARQUIVO), após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual.
O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração.
O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido, conforme disposto no art. 9 da Resolução TRF2 Nº 83.
Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão.
Agravo de Instrumento Nº 5005596-18.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: PONTO FORTE SERVICOS E MONITORAMENTO LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO FREELAND NEVES (OAB RJ115119) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/09/2025 19:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/09/2025
-
09/09/2025 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/09/2025 19:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/09/2025 00:00 a 29/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 88
-
08/09/2025 19:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
03/09/2025 17:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
03/09/2025 17:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 119
-
29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
20/08/2025 15:18
Juntada de Petição
-
19/08/2025 10:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/08/2025 10:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/08/2025 22:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
12/08/2025 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
12/08/2025 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
08/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
07/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
06/08/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2025 11:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
06/08/2025 11:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/08/2025 19:35
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
05/08/2025 17:23
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
16/07/2025 11:18
Juntada de Certidão
-
16/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2025<br>Período da sessão: <b>28/07/2025 00:00 a 01/08/2025 13:00</b>
-
16/07/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 28 DE JULHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 01 DE AGOSTO DE 2025, SEXTA-FEIRA, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5005596-18.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: PONTO FORTE SERVICOS E MONITORAMENTO LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO FREELAND NEVES (OAB RJ115119) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/07/2025 16:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/07/2025
-
15/07/2025 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
15/07/2025 16:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/07/2025 00:00 a 01/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 157
-
14/07/2025 17:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
27/02/2024 16:41
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB12 para GAB10)
-
27/02/2024 14:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
27/02/2024 14:35
Declarado impedimento
-
15/03/2023 12:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
14/03/2023 19:30
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
-
14/03/2023 19:28
Recebidos os autos do STJ
-
14/04/2021 14:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
13/04/2021 21:26
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
13/04/2021 21:07
Juntada de Certidão
-
02/03/2021 11:55
Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO
-
01/03/2021 19:13
Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC
-
01/03/2021 19:13
Despacho
-
23/02/2021 12:14
Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
23/02/2021 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
20/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83
-
10/02/2021 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/02/2021 17:37
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
17/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
-
10/12/2020 20:04
Juntada de Petição
-
10/12/2020 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
10/12/2020 20:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
-
08/12/2020 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
08/12/2020 17:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
-
07/12/2020 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/12/2020 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/12/2020 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/12/2020 17:20
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
07/12/2020 17:20
Recurso Especial não admitido
-
23/11/2020 17:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
23/11/2020 17:34
Juntada de Certidão
-
23/11/2020 16:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
21/11/2020 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
16/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
-
06/11/2020 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
06/11/2020 15:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
05/11/2020 23:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
20/10/2020 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
20/10/2020 19:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
-
20/10/2020 19:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020
-
20/10/2020 11:23
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
-
10/10/2020 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
09/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
-
30/09/2020 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
30/09/2020 14:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
-
29/09/2020 11:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
29/09/2020 11:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
29/09/2020 10:50
Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
29/09/2020 10:23
Juntada - Julgamento
-
28/09/2020 23:22
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
28/09/2020 23:06
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
-
18/09/2020 14:19
Lavrada Certidão
-
10/09/2020 14:10
Lavrada Certidão
-
10/09/2020 04:03
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2020<br>Data da sessão: <b>21/09/2020 13:00:00</b>
-
01/09/2020 17:35
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
01/09/2020 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/09/2020 13:23
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2020 13:00</b><br>Sequencial: 117
-
24/08/2020 07:15
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
21/08/2020 23:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
06/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
-
27/07/2020 10:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
27/07/2020 10:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
24/07/2020 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
22/07/2020 23:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
22/07/2020 23:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
-
17/07/2020 10:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
-
07/07/2020 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
07/07/2020 12:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
-
06/07/2020 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
06/07/2020 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
06/07/2020 14:53
Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
03/07/2020 20:56
Juntada - Julgamento
-
01/07/2020 14:18
Juntada - Julgamento
-
01/07/2020 14:16
Juntada - Julgamento
-
29/06/2020 16:44
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
29/06/2020 16:01
Julgamento Improvido - por unanimidade
-
22/06/2020 18:07
Juntada de Petição
-
19/06/2020 13:20
Lavrada Certidão
-
10/06/2020 14:17
Lavrada Certidão
-
10/06/2020 14:17
Lavrada Certidão
-
03/06/2020 14:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2020
-
01/06/2020 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/06/2020 14:50
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 67
-
01/06/2020 14:44
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
20/08/2019 15:41
Conclusão para Despacho/Decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB12
-
20/08/2019 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
20/08/2019 15:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
-
19/08/2019 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
19/08/2019 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
06/08/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
-
19/07/2019 10:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
12/07/2019 18:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
12/07/2019 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/07/2019 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
12/07/2019 15:14
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> SUB4TESP
-
12/07/2019 15:13
Despacho/Decisão - de Expediente
-
11/07/2019 20:48
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 70, 53 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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