29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5022552-68.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: RICARDO AUDI DA PAIXAO (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO RODRIGUES (OAB ES016602)INTERESSADO: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL (RÉU)ADVOGADO(A): ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS DESPACHO/DECISÃO Tramita, no STF, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1.236 em que se contestam decisões judiciais que atribuíram responsabilidade à União e ao INSS por descontos realizados por terceiros, sem autorização dos segurados, na qual foi homologado acordo entre o Governo Federal, o Ministério Público Federal, o INSS, a Defensoria Pública da União e a OAB, permitindo aos autores de ações judiciais optarem pelo reembolso dos valores de forma administrativa.

O ministro do STF Dias Toffoli, relator da mencionada ADPF n. 1.236, suspendeu, em 03/07/2025, as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, para evitar decisões conflitantes, bem como a eficácia de decisões já proferidas e a prescrição dessas ações, permitindo que as vítimas aguardem a decisão final sem prejuízo de seus direitos.

Assim, em cumprimento à ordem superior, determino a suspensão do presente feito até nova manifestação da Corte Suprema.

Intimem-se.
11/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/07/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 12:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 16/06/2025 16:43:51)
16/06/2025 13:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/05/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
30/04/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
10/04/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/04/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/04/2025 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2025 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2025 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2025 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/03/2025 15:56

Conclusos para julgamento
01/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/01/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
23/01/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/01/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/01/2025 14:18

Juntada de Petição
15/01/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/01/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/01/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/01/2025 11:39

Julgado procedente em parte o pedido
18/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
30/09/2024 16:03

Conclusos para julgamento
30/09/2024 16:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
30/09/2024 11:15

Juntada de Petição
24/09/2024 16:45

Juntada de Petição
23/09/2024 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/09/2024 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/09/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
06/09/2024 16:39

Juntada de Petição
05/09/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
30/08/2024 14:58

Juntada de Petição
20/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/08/2024 14:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/08/2024 10:31

Juntada de Petição
07/08/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
25/07/2024 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:06

Concedida a tutela provisória
16/07/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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