TRF2 - 5074637-27.2021.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2025 12:53
Despacho
-
12/09/2025 14:24
Conclusos para decisão/despacho
-
11/09/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
-
21/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
11/08/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
-
28/07/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
18/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
-
17/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
-
17/07/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5074637-27.2021.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: CLARO S.A.ADVOGADO(A): ANDRE MENDES MOREIRA (OAB DF020107) DESPACHO/DECISÃO Determinada a realização de prova pericial contábil (evento 40) e apresentados os laudos pericial e complementar (eventos 102 e 127), a parte embargada alega nulidade da prova técnica por inobservância do art. 474 do CPC (evento 134).
Suscita, ainda, a necessidade de realização de audiência de instrução para esclarecer pontos controvertidos do parecer apresentado pelo perito contábil.
Intimado, o embargante manifesta-se pela rejeição da nulidade arguida (evento 136). É o breve relatório.
Decido.
Compulsando os autos, verifica-se que houve o devido cumprimento do comando previsto no diploma processual civil, conforme intimação realizada no evento 71.
Destaque-se ainda que, apesar de ter sido intimada em duas ocasiões (eventos 71 e 103), a ANATEL só veio suscitar a nulidade posteriormente, no evento 134, momento em que a questão por evidente já se encontrava preclusa, nos moldes do art. 278 do CPC.
Observe-se ainda que a argumentação da embargada afigura-se de todo genérica, pois não houve a indicação de fundamentos ou demonstração de qualquer prejuízo apto a justificar a anulação da prova técnica.
Em consequência, não há que se deferir o pedido apresentado.
Do mesmo modo, não há qualquer justificativa para a realização de audiência de instrução, já que, tendo em conta a natureza da prova realizada, eventuais dúvidas relativas ao laudo complementar poderão ser dirimidas através de manifestação por escrito a ser apresentada pelo perito.
Intimem-se para ciência.
Preclusa a presente decisão, intime-se o perito para que preste os esclarecimentos solicitados nos eventos 141 e 143, no prazo de 15 (quinze) dias. -
16/07/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 16:01
Despacho
-
19/05/2025 13:13
Conclusos para decisão/despacho
-
19/05/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
29/04/2025 19:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
24/04/2025 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
17/04/2025 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
07/04/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 12:09
Despacho
-
23/03/2025 10:03
Conclusos para decisão/despacho
-
20/03/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
24/02/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
06/02/2025 20:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
-
02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
-
23/01/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
23/11/2024 16:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
28/10/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2024 13:14
Despacho
-
11/10/2024 16:09
Conclusos para decisão/despacho
-
11/10/2024 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
11/10/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
10/10/2024 22:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
10/10/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 12:43
Despacho
-
01/10/2024 12:09
Conclusos para decisão/despacho
-
01/10/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
12/09/2024 16:41
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5026421-69.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 97
-
18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
08/08/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 15:56
Despacho
-
03/07/2024 11:39
Conclusos para decisão/despacho
-
03/07/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
19/06/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
27/05/2024 20:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
-
16/05/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 12:31
Despacho
-
09/04/2024 19:45
Juntada de Petição
-
09/04/2024 10:22
Conclusos para decisão/despacho
-
09/04/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
20/03/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 19:05
Despacho
-
11/03/2024 14:41
Conclusos para decisão/despacho
-
09/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
30/01/2024 11:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
-
18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
08/01/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/01/2024 13:04
Determinada a intimação
-
28/11/2023 16:22
Conclusos para decisão/despacho
-
27/11/2023 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
27/11/2023 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
24/11/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2023 18:34
Determinada a intimação
-
24/10/2023 10:45
Conclusos para decisão/despacho
-
24/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
16/09/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
13/09/2023 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
08/09/2023 09:04
Juntada de Petição
-
07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
06/09/2023 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
29/08/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
29/08/2023 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
28/08/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2023 18:18
Determinada a intimação
-
21/08/2023 16:53
Conclusos para decisão/despacho
-
18/08/2023 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
14/08/2023 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
11/08/2023 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
01/08/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2023 12:29
Determinada a intimação
-
10/07/2023 20:52
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2023 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
29/06/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2023 18:02
Determinada a intimação
-
08/06/2023 12:07
Conclusos para decisão/despacho
-
07/06/2023 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
02/06/2023 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
18/05/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
18/05/2023 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
17/05/2023 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2023 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
03/05/2023 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
16/04/2023 09:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
-
10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
10/04/2023 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
31/03/2023 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 21:21
Convertido o Julgamento em Diligência
-
29/03/2023 14:35
Conclusos para julgamento
-
28/03/2023 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
13/03/2023 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
03/03/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/03/2023 14:10
Determinada a intimação
-
16/02/2023 13:10
Conclusos para decisão/despacho
-
15/02/2023 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
09/02/2023 04:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
21/12/2022 14:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
07/12/2022 21:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
05/12/2022 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
02/12/2022 19:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
27/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
17/11/2022 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2022 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2022 11:35
Determinada a intimação
-
08/08/2022 13:41
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2022 17:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 19
-
24/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
18/07/2022 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
14/07/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2022 15:35
Juntada de Petição
-
08/07/2022 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2022 12:47
Determinada a intimação
-
08/07/2022 08:11
Conclusos para decisão/despacho
-
07/07/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
16/06/2022 00:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
-
15/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
05/05/2022 16:50
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte A T L - TELECOM LESTE S.A. - EXCLUÍDA
-
05/05/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2022 15:39
Determinada a intimação
-
19/04/2022 17:50
Juntada de Petição
-
10/03/2022 18:58
Conclusos para decisão/despacho
-
03/08/2021 05:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
26/07/2021 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
16/07/2021 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2021 11:15
Despacho
-
13/07/2021 20:20
Conclusos para decisão/despacho
-
13/07/2021 19:36
Distribuído por dependência - Número: 50264216920204025101/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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