13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
03/09/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010416-39.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ODILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA BORGESADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) DESPACHO/DECISÃO Pelo que se evidencia do procedimento administrativo do NB 712.935.993-6 (evento 29 - informação de benefício 9), o requerimento administrativo do benefício assistencial à pessoa idosa foi indeferido em razão da "falta de inscrição ou atualização dos dados do Cadastro Único".

Em 07/08/2025 a autora fez novo requerimento administrativo de benefício assistencial ao idoso, ainda não apreciado pelo INSS.

Através da presente ação a autora postula o benefício por incapacidade.

Logo, não é objeto da presente ação a concessão de benefício assistencial, não sendo possível a aplicação do princípio da fungibilidade na hipótese dos autos.

INDEFIRO, portanto, o pedido do evento 74.

Ressalto mais uma vez que se encontra pendente de análise administrativa pelo INSS o pedido de concessão do benefício assistencial à pessoa idosa NB 723.722.005-6.

Venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.
25/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:16

Decisão interlocutória
25/08/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 11:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/08/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
12/08/2025 14:24

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5023697-28.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 65
30/07/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
30/07/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010416-39.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ALEXANDRE MIGUELAUTOR: ODILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA BORGESADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 18/07/2025 - LAUDO PERICIAL
22/07/2025 02:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
22/07/2025 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/07/2025 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/07/2025 20:56

Juntada de Petição
17/07/2025 17:57

Juntada de Certidão
04/06/2025 17:17

Juntada de Certidão
03/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
02/06/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 56 e 57
16/05/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/05/2025 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/05/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ODILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA BORGES <br/> Data: 24/06/2025 às 16:45. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Be
10/05/2025 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/05/2025 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/05/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/05/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/04/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/04/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/04/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/04/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:19

Decisão interlocutória
14/04/2025 15:24

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 17:17

Determinada a intimação
22/01/2025 05:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/01/2025 18:30

Juntada de Petição
17/01/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 17:24

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INFBEN 11 - Evento 29 - Juntada de peças digitalizadas - 17/01/2025 17:22:01
17/01/2025 17:22

Juntada de peças digitalizadas
14/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
18/10/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
18/10/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 17:29

Determinada a intimação
19/08/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2024 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/07/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/07/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/07/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/06/2024 23:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2024 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 23:29

Não Concedida a tutela provisória
24/06/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/05/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 19:08

Concedida a gratuidade da justiça
20/05/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/04/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 14:45

Determinada a intimação
11/04/2024 17:00

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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