15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/09/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029565-75.2025.4.02.5101/RJAUTOR: BRUNO BASTOS MARTINSADVOGADO(A): ANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB RJ211216)RÉU: CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.RÉU: SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.ADVOGADO(A): JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA (OAB DF021695)SENTENÇAIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, do CPC.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

Sentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.
05/09/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 15:22

Julgado improcedente o pedido
05/09/2025 15:00

Juntada de Petição
05/09/2025 07:42

Conclusos para julgamento
05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
06/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029565-75.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: BRUNO BASTOS MARTINSADVOGADO(A): ANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB RJ211216) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por BRUNO BASTOS MARTINS, em face da UNIÃO, e SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.

E CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A, na qual requer: (i) a emissão e entrega do diploma e histórico escolar completo referente à conclusão do curso em “CST em óptica e optometria (4.0)”; (ii) indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00.

Como causa de pedir, sustenta em síntese, que no primeiro semestre de 2023 concluiu o curso virtual de “CST em óptica e optometria (4.0)” e embora tenha enviado toda a documentação e recebeu apenas o certificado de colação de grau do curso.

Afirma que o diploma ainda não foi emitido.

Informa que ainda não recebeu o diploma e está sendo impedido de exercer sua profissão.

Documentos que instruem a inicial – Evento 1- anexos 2 a 11 e Eventos 10 e 15.

Evento 24 – contestação apresentada pela União, sustentando preliminarmente sua ilegitimidade passiva.

No mérito, pugna pela improcedência dos pedidos.

Evento 25 – contestação apresentada pela Sociedade Educacional Braz Cubas, sustentando preliminarmente a ilegitimidade passiva da Cruzeiro do Sul Educacional, eis que o Centro Universitário Braz Cubas é a entidade mantenedora. No mérito, alega que o diploma foi expedido em 18/01/24 e registrado em 19/01/24, ou seja, antes do ajuizamento da ação.

Requer a improcedência dos pedidos.

Evento 35 – manifestação da parte autora requerendo indenização por danos morais. É o relato do necessário.

Conforme bem salientado pela Sociedade Educacional Braz Cubas o diploma foi expedido em 18/01/24, senão vejamos: Dessa forma, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, esclarecer o pedido de emissão de seu diploma e histórico escolar, eis que os mesmos já haviam sido disponibilizados antes do ajuizamento da presente demanda.
04/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 16:49

Determinada a intimação
04/08/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029565-75.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: BRUNO BASTOS MARTINSADVOGADO(A): ANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB RJ211216) DESPACHO/DECISÃO Certificado que as partes rés apresentaram contestações, tempestivamente, a saber: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (evento 24) e SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA. e CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A., conjuntamente (evento 25), diga a parte autora sobre as defesas e documentos acostados pelos réus, em réplica, no prazo de 15 dias, na forma da legislação processual civil.

Diga ainda se pretende produzir outras provas, pena de preclusão.

Intime-se a parte autora.
17/07/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 11:50

Determinada a intimação
17/07/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 11:10

Juntada de Certidão
17/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
29/06/2025 09:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
23/05/2025 16:12

Juntada de Petição
23/05/2025 01:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/05/2025 01:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/05/2025 08:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência no Domicílio Eletrônico
16/05/2025 08:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/05/2025 15:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2025 15:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2025 15:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2025 15:44

Determinada a citação
13/05/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/05/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/05/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2025 15:14

Determinada a intimação
09/05/2025 06:03

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/04/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 17:09

Determinada a intimação
02/04/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 16:34

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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