02/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010646-38.2025.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 22.

Intime-se a parte executada para comprovar o pagamento do quantum executável, que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa de 10% (dez por cento), bem como dos honorários de advogado na mesma ordem, nos termos do §1º do art. 523 do CPC.

Poderá apresentar, se quiser, sua impugnação no prazo legal de 15 (quinze) dias, a partir do término do prazo de pagamento, na forma do art. 525, §1º, do CPC, devendo, no caso de excesso de execução, comprovar pagamento do valor que entende devido e apontar de imediato a quantia que reputar correta, mediante apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo.

Havendo impugnação, à parte impugnada no prazo legal.

Após, retornem conclusos para decisão.
29/08/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:03

Determinada a intimação
29/08/2025 15:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
29/08/2025 10:00

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 10:00

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025
29/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
18/08/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010646-38.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JARDIM HIBISCOADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPelo exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC) e julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE, para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais em aberto da unidade 202, Torre 10, do condomínio autor, vencidas a partir de março de 2024, incluídas as que se vencerem no curso do processo, com os acréscimos previstos na respectiva convenção incidentes até o efetivo e integral pagamento, conforme expressa previsão do artigo 323 do Código de Processo Civil e o ressarcimento à demandante da despesa para obtenção da certidão de matrícula atualizada do imóvel (R$ 149,80), respeitado o teto dos Juizados Especiais Federais, excluídos os honorários cobrados com o débito, que somente poderão ser a ele agregados na hipótese de sucumbência em segunda instância, no montante arbitrado pelas Turmas Recursais. INDEFIRO o ressarcimento da despesa de R$ 20,49 (vinte reais e quarenta e nove centavos) a título de "diligência".

Sem custas ou honorários nesta instância, inexistindo possibilidade de fixação, pela convenção condominial, de verba legalmente dispensada (art. 54, da Lei 9.099/90).

Intimem-se.

Interposto recurso inominado, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais para apreciação.
12/08/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 10:50

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 11:58

Conclusos para julgamento
18/07/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010646-38.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JARDIM HIBISCOADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.

Intime-se a parte autora para juntar procuração assinada pelo atual síndico, eleito em setembro de 2023, em conformidade com Ata da Assembleia Geral Ordinária do Ev. 1.5, ou regularizar a petição inicial, mediante assinatura do representante da parte autora (síndico), assim como apresentar cópia do RG e CPF do síndico, sob pena de extinção, na forma do art. 485, VI, do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Havendo regular cumprimento, voltem-me conclusos para julgamento.
09/07/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 22:36

Convertido o Julgamento em Diligência
03/07/2025 12:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)
03/05/2025 06:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
11/04/2025 08:26

Conclusos para julgamento
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/04/2025 09:10

Juntada de Petição
14/02/2025 10:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/02/2025 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 18:00

Determinada a citação
10/02/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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