07/08/2025 11:55

Baixa Definitiva
07/08/2025 11:55

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5102718-78.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ROSELI DO NASCIMENTO FERREIRA MACIELADVOGADO(A): ANDRE SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ123011)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
09/07/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 22:36

Julgado improcedente o pedido
26/06/2025 15:01

Conclusos para julgamento
22/05/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/05/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/05/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/05/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31F)
12/05/2025 15:10

Juntada de Certidão
12/05/2025 12:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/05/2025 12:51

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 18
10/05/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/05/2025 19:05

Intimado em Secretaria
05/05/2025 19:05

Juntada de Certidão
01/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
20/03/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/03/2025 09:27

Juntada de Petição
08/03/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
28/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
23/02/2025 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/02/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSELI DO NASCIMENTO FERREIRA MACIEL <br/> Data: 26/03/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito:
19/02/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/02/2025 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/02/2025 16:49

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31F para CEPERJB-RJ)
18/02/2025 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:36

Determinada a citação
18/02/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 04:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/12/2024 16:40

Juntada de Petição
10/12/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/12/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/12/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:48

Não Concedida a tutela provisória
09/12/2024 11:15

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2024 07:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/12/2024 14:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5050540-21.2025.4.02.5101

Roberta Leite Dantas

Uniao

Advogado: Daniele Feitosa de Franca Domingues

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5028581-37.2024.4.02.5001

Emporio do Marmore Importacao e Exportac...

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Flavia Peroba de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/08/2024 17:31

Exibir Processo

Processo nº 5028581-37.2024.4.02.5001

Emporio do Marmore Importacao e Exportac...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Flavia Peroba de Oliveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/05/2025 15:58

Exibir Processo

Processo nº 5031407-90.2025.4.02.5101

Calixto Braz

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2025 03:58

Exibir Processo

Processo nº 5094802-90.2024.4.02.5101

Debora Bonfim Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joveniana dos Santos Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo