STJ - 5003254-14.2020.4.02.5104

13/08/2025 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003254142020402510420250813102939

13/08/2025 06:12

Transitado em Julgado em 13/08/2025

17/06/2025 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 555817/2025

17/06/2025 17:49

Protocolizada Petição 555817/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2025

17/06/2025 00:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/06/2025 Petição Nº 258333/2025 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl nos

16/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0258333 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EREsp 2070883 - Publicação prevista para 17/06/2025

11/06/2025 23:59

Embargos de Declaração de VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00258333/2025 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EREsp 2070883/RJ

19/05/2025 01:15

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/05/2025

16/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025 17:08

Incluído em pauta para 05/06/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00258333/2025 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EREsp 2070883/RJ

13/05/2025 13:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

29/04/2025 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

29/04/2025 12:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/04/2025 e término em 28/04/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 258333/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 615.

28/03/2025 01:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 28/03/2025 Petição Nº 258333/2025 -

27/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025 19:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 258333/2025. Publicação prevista para 28/03/2025)

26/03/2025 19:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 258333/2025

26/03/2025 18:49

Protocolizada Petição 258333/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/03/2025

21/03/2025 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 241008/2025

21/03/2025 17:07

Protocolizada Petição 241008/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025

21/03/2025 00:48

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/03/2025 Petição Nº 40525/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl nos

20/03/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025 18:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0040525 - EDcl no AgInt nos EDcl nos EREsp 2070883 - Publicação prevista para 21/03/2025

18/03/2025 23:59

Embargos de Declaração de VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00040525/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl nos EREsp 2070883/RJ

05/03/2025 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000016-2025-AJC-1S)

28/02/2025 10:08

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000016-2025-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/02/2025 01:03

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2025

27/02/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025 14:09

Incluído em pauta para 12/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00040525/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl nos EREsp 2070883/RJ

25/02/2025 10:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

24/02/2025 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

24/02/2025 12:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/02/2025 e término em 21/02/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 40525/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 584.

27/01/2025 00:36

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 27/01/2025 Petição Nº 40525/2025 -

24/01/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/01/2025 13:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 40525/2025. Publicação prevista para 27/01/2025)

23/01/2025 12:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 40525/2025

23/01/2025 12:26

Protocolizada Petição 40525/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/01/2025

09/01/2025 12:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 11992/2025

09/01/2025 12:24

Protocolizada Petição 11992/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2025

20/12/2024 00:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/12/2024 Petição Nº 821887/2024 - AgInt nos EDcl nos

19/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2024 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0821887 - AgInt nos EDcl nos EREsp 2070883 - Publicação prevista para 20/12/2024

17/12/2024 23:59

Conhecido o recurso de VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00821887/2024 - AgInt nos EDcl nos EREsp 2070883/RJ

13/12/2024 22:48

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação

06/12/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000290-2024-AJC-1S)

03/12/2024 10:57

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000290-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/12/2024 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/12/2024

02/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024 14:43

Incluído em pauta para 11/12/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00821887/2024 - AgInt nos EDcl nos EREsp 2070883/RJ

28/11/2024 11:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

18/11/2024 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

18/11/2024 12:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/10/2024 e término em 14/11/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 821887/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 546.

20/09/2024 05:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/09/2024 Petição Nº 821887/2024 -

19/09/2024 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

18/09/2024 19:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 821887/2024. Publicação prevista para 20/09/2024)

18/09/2024 18:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 821887/2024

18/09/2024 18:29

Protocolizada Petição 821887/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/09/2024

07/09/2024 07:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 781844/2024

07/09/2024 07:11

Protocolizada Petição 781844/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/09/2024

06/09/2024 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2024 Petição Nº 657125/2024 - EDcl

05/09/2024 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/09/2024 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0657125 - EDcl nos EREsp 2070883 - Publicação prevista para 06/09/2024

05/09/2024 12:00

Embargos de Declaração de VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00657125 - EDcl nos EREsp 2070883

04/09/2024 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

04/09/2024 13:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/08/2024 e término em 03/09/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 657125/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 521.

08/08/2024 05:14

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 08/08/2024 Petição Nº 657125/2024 -

07/08/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

07/08/2024 15:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 657125/2024. Publicação prevista para 08/08/2024)

07/08/2024 15:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 657125/2024

07/08/2024 15:08

Protocolizada Petição 657125/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/08/2024

02/08/2024 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 640839/2024

02/08/2024 16:27

Protocolizada Petição 640839/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/08/2024

02/08/2024 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024

01/08/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024

01/08/2024 09:30

Conhecido o recurso de VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e não-provido

18/07/2024 15:29

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) em razão do julgamento/publicação do tema 1231.

15/02/2024 07:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 92312/2024

15/02/2024 07:05

Protocolizada Petição 92312/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/02/2024

14/02/2024 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2024

09/02/2024 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2024 15:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1231) (Publicação prevista para 14/02/2024)

09/02/2024 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2024

14/11/2023 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

14/11/2023 17:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1120941/2023

14/11/2023 17:17

Protocolizada Petição 1120941/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/11/2023

07/11/2023 05:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação em 07/11/2023

07/11/2023 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2023

06/11/2023 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/11/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação

06/11/2023 17:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação - PROCESSO Nº 202301442232. Publicação prevista para 07/11/2023)

06/11/2023 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2023

06/11/2023 09:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

06/11/2023 08:30

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃO

03/11/2023 09:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/10/2023 20:13

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

22/10/2023 19:58

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2070883)

20/10/2023 10:08

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

09/10/2023 13:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 1014333/2023

09/10/2023 13:29

Protocolizada Petição 1014333/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 09/10/2023

20/09/2023 18:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 947365/2023

20/09/2023 18:00

Protocolizada Petição 947365/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/09/2023

20/09/2023 05:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/09/2023 Petição Nº 490127/2023 - AgInt

19/09/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/09/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0490127 - AgInt no REsp 2070883 - Publicação prevista para 20/09/2023

18/09/2023 23:59

Conhecido o recurso de VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00490127/2023 - AgInt no REsp 2070883/RJ

04/09/2023 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000716-2023-AJC-2T)

30/08/2023 05:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/08/2023

29/08/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/08/2023 17:34

Incluído em pauta para 12/09/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00490127/2023 - AgInt no REsp 2070883/RJ

21/08/2023 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

21/08/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/06/2023 e término em 18/08/2023, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 490127/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 402.

25/05/2023 05:32

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/05/2023 Petição Nº 490127/2023 -

24/05/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

24/05/2023 11:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 490745/2023

24/05/2023 11:35

Protocolizada Petição 490745/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2023

24/05/2023 09:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 490127/2023. Publicação prevista para 25/05/2023)

24/05/2023 09:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 490127/2023

24/05/2023 09:08

Protocolizada Petição 490127/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/05/2023

23/05/2023 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2023

22/05/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/05/2023 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2023

22/05/2023 18:00

Conhecido o recurso de VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e não-provido

18/05/2023 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

18/05/2023 17:15

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

03/05/2023 14:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO