01/09/2025 16:26

Conclusos para julgamento
01/09/2025 13:06

Despacho
21/08/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/08/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/08/2025 13:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
07/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
06/08/2025 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/07/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001692-79.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: GILCELIO DA SILVA RIBEIRO CARBONEADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB MG207353) DESPACHO/DECISÃO Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pede a concessão de auxílio-acidente, sob a alegação de redução da capacidade laboral.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.

Indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão nesta fase processual.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: a) Cópia do requerimento administrativo, a fim de demonstrar o indeferimento do pedido pelo INSS.

Ressalta-se que a data do requerimento tem de ser anterior à distribuição dos presentes. a) Comprovante de residência oficial, em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás ou telefone, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, contados da distribuição do processo.

Caso não possua comprovante em seu nome, deverá apresentar comprovante em nome de outra pessoa.

Se existir vínculo de parentesco com o titular do comprovante de residência apresentado, basta juntar aos autos comprovante do vínculo existente, através de documentos de identificação.

Caso inexista vínculo, deverá apresentar declaração de domicílio assinada pela pessoa cujo nome conste do comprovante (instruída com os documentos de identificação do signatário da declaração - cópia do RG e do CPF), nos termos da Lei 7.115/83 c/c artigo 299 do Código Penal. Fica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais. Cumprido: a) dê-se vista à parte autora para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.

Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia. b) cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e manifestar-se sobre o laudo.

Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01. Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste acerca do mesmo, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os temos ali contidos.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
11/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:14

Determinada a intimação
11/07/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 10:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJRIO43F)
09/07/2025 10:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/07/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
24/04/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/04/2025 09:16

Juntada de Petição
15/04/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
03/04/2025 11:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/04/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 20:15

Perícia designada - <br/>Periciado: GILCELIO DA SILVA RIBEIRO CARBONE <br/> Data: 12/06/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO
02/04/2025 20:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43F para CEPERJA-SP)
02/04/2025 19:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/04/2025 15:39

Juntado(a)
02/04/2025 15:39

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJRIO43F)
02/04/2025 15:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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