25/08/2025 14:16

Baixa Definitiva
25/08/2025 14:16

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/08/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
22/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000548-34.2025.4.02.5120/RJIMPETRANTE: LUCIA FERREIRA LIMAADVOGADO(A): ALOYSIO RODRIGUES JUNIOR (OAB RJ138707)ADVOGADO(A): BIANCA CRISTINA BERTI TAVARES (OAB RJ130208)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o feito, sem exame de mérito, com fundamento no art. 6º, § 5º, da Lei n.º 12.016/2009, c/c o art. 485, VI do CPC/2015, haja vista a ausência superveniente de interesse de agir.

Sem custas, ante a isenção prevista na Lei n.º 9.289/96. Na ação mandamental, não incidem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/2009).

Intimem-se.

Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa.
21/07/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 09:37

Denegada a Segurança
17/07/2025 15:45

Juntada de peças digitalizadas
03/04/2025 15:20

Conclusos para julgamento
26/02/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/02/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/02/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
20/02/2025 14:43

Juntada de Petição
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/02/2025 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/02/2025 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/01/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/01/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 12:38

Não Concedida a tutela provisória
29/01/2025 11:25

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 11:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO DA APS CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DUQUE DE CAXIAS - EXCLUÍDA
28/01/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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