20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5071827-40.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: NILTON DE CASTRO MEYER (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIANA DA ALDEIA LIMA (OAB AL009885)ADVOGADO(A): BRUNO SALGADO ROCHA (OAB RJ237635) RESPONSABILIDADE CIVIL.

INSS.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (CONAFER).

DESCONTO TIDO COMO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA.

AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.

SENTENÇA EXTINTIVA.

RECURSO DA PARTE AUTORA SEQUER CONHECIDO.

ENUNCIADO 18 DAS TURMAS RECURSAIS.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, sequer conhecer do presente recurso, com a consequente manutenção da sentença extintiva.

Condeno o Recorrente em verbas sucumbenciais, ora fixadas em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa; entretanto, suspendo-a por força do art. 98, §3º, CPC/2015, por se tratar de beneficiário da gratuidade de justiça (evento 11).

Intimadas as partes e transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025.
10/09/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/09/2025 16:37

Não conhecido o recurso - por unanimidade
09/09/2025 14:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/09/2025 12:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
02/09/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/09/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/09/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071827-40.2025.4.02.5101/RJAUTOR: NILTON DE CASTRO MEYERADVOGADO(A): MARIANA DA ALDEIA LIMA (OAB AL009885)ADVOGADO(A): BRUNO SALGADO ROCHA (OAB RJ237635)SENTENÇAIsto posto, diante da ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI e § 3º, do CPC.

Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Em havendo apresentação de recurso inominado, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.
12/08/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 09:37

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
31/07/2025 14:47

Conclusos para julgamento
31/07/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071827-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NILTON DE CASTRO MEYERADVOGADO(A): MARIANA DA ALDEIA LIMA (OAB AL009885)ADVOGADO(A): BRUNO SALGADO ROCHA (OAB RJ237635) DESPACHO/DECISÃO Deverá a parte autora, em atenção às leis nº 10.259/2001 e nº 9.099/95, no prazo de 10 (dez) dias: a) informar, caso assim opte, o número de celular para intimações pelo aplicativo Whatsapp (Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 0003251-94.2016.2.00.0000 – CNJ).

Enunciados nº 193, 194, 195 e 196 FONAJEF; b) informar o seu endereço eletrônico; c) acostar aos autos cópia do requerimento administrativo (i.e: comprovante de que houve o pedido na esfera administrativa antes do ajuizamento da ação) – RECOMENDAÇÃO 159, de 23/10/2024 (posterior ao TEMA 350 - STF), que ostenta status de ato normativo primário, conforme ADC 12 MC; d) comprovar a alegada insuficiência de recursos a fim de obter o benefício da gratuidade de justiça.

Ressalto que tal comprovação poderá ser feita, se pessoa natural, por simples declaração firmada (art.99,§ 3º, CPC/2015); Devidamente cumprido, cite-se a ré por meio eletrônico (art. 9º da Lei n.º 11.419/06), que deverá apresentar a contestação em 30 (trinta) dias, devendo ainda, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/01, apresentar toda a documentação que disponha para o esclarecimento da causa e manifestar-se a respeito de eventual pedido de tutela provisória, para fins de justificação prévia, nos termos do art. 300, § 2º, do CPC.

Contestada a ação, abrir-se-á vista à parte autora, por 5 (cinco) dias, para manifestar-se a respeito de eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo alegado pela parte ré e demais matérias preliminares, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC, cumulados com o art. 31, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95.

Não havendo questões processuais pendentes, retornarão os autos conclusos para sentença.
18/07/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 08:55

Determinada a emenda à inicial
17/07/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 10:52

Juntada de Petição
16/07/2025 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2025 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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