15/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
11/09/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:38

Convertido o Julgamento em Diligência
22/08/2025 15:09

Conclusos para julgamento
22/08/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071766-82.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EUGENIO ROSA DE ARAUJOAUTOR: JANAINA AZEVEDO DA SILVAADVOGADO(A): FELIPE SOARES DA SILVA (OAB RJ265893)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 17 - 18/08/2025 - PETIÇÃOEvento 16 - 01/08/2025 - Determinada a intimação
19/08/2025 14:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
19/08/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:23

Juntada de Petição
01/08/2025 15:32

Determinada a intimação
01/08/2025 11:11

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 12:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
31/07/2025 12:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2025 12:59

Juntada de Petição
25/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071766-82.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JANAINA AZEVEDO DA SILVAADVOGADO(A): FELIPE SOARES DA SILVA (OAB RJ265893) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, com supedâneo no art.98 do CPC/2015, por não ter condições de arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, observando-se o disposto no art.98, §3º e §4º do CPC/2015.

Deverá a parte autora, em atenção às leis nº 10.259/2001 e nº 9.099/95, no prazo de 10 (dez) dias: a) apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos (incluindo as parcelas vencidas e doze parcelas vincendas), nos termos da Súmula n.º 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a fixar-se a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no art. 3º, caput e § 3º, da Lei n.º 10.259/01.

Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente a sessenta salários mínimos manifestada pelo advogado em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal - com inclusão do verbo 'renunciar' -, ante o disposto no artigo 105 do CPC.

Admite-se, ainda, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente a sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.

Devidamente cumprido, cite-se a ré por meio eletrônico (art. 9º da Lei n.º 11.419/06), que deverá apresentar a contestação em 30 (trinta) dias, devendo ainda, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/01, apresentar toda a documentação que disponha para o esclarecimento da causa e manifestar-se a respeito de eventual pedido de tutela provisória, para fins de justificação prévia, nos termos do art. 300, § 2º, do CPC.

Contestada a ação, abrir-se-á vista à parte autora, por 5 (cinco) dias, para manifestar-se a respeito de eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo alegado pela parte ré e demais matérias preliminares, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC, cumulados com o art. 31, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95.

Não havendo questões processuais pendentes, retornarão os autos conclusos para sentença.
20/07/2025 21:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/07/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 08:55

Determinada a emenda à inicial
16/07/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 03:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2025 03:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5016392-92.2024.4.02.0000

Bravo Fenix Industria e Comercio de Lati...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/11/2024 18:24

Exibir Processo

Processo nº 5009331-20.2022.4.02.5120

Jose Luiz Adriano Ferreira

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/10/2023 18:50

Exibir Processo

Processo nº 5001277-20.2025.4.02.5101

Dayane Lima da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005439-35.2025.4.02.0000

Siqueiras Editora e Comercio de Som LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/04/2025 20:44

Exibir Processo

Processo nº 5006273-26.2023.4.02.5103

Luiz Fernando Ribeiro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo