19/09/2025 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/09/2025 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
19/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5059703-25.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: LUCINEIA SOUZA NURCK DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADMINISTRATIVO.

TRIBUTÁRIO.

REPETIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE PSS SOBRE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO.

ALEGAÇÃO DE NÃO INCORPORAÇÃO À APOSENTADORIA.

ACORDO ENTRE O PODER EXECUTIVO E OS SINDICATOS DE SERVIDORES REALIZADO EM 2015. INOVAÇÃO LEGISLATIVA. LEI 13.324/16.

POSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO INTEGRAL DO VALOR DAS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO POR SERVIDORES.

SERVIDOR ATIVO.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao RECURSO.

Condeno a recorrente vencida em honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, observada a condição suspensiva do artigo 98, § 3º do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa, com retorno dos autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025.
18/09/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 11:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/09/2025 15:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/09/2025 15:24

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/09/2025 10:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
29/08/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/08/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/08/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/07/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059703-25.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUCINEIA SOUZA NURCK DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)SENTENÇAIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, § 3º e 1.007 do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
17/07/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 11:54

Julgado improcedente o pedido
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/07/2025 14:20

Conclusos para julgamento
02/07/2025 19:21

Juntada de Petição
01/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:14

Determinada a citação
30/06/2025 18:52

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO14F para RJRIOEF08S)
30/06/2025 17:51

Alterado o assunto processual
26/06/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/06/2025 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 00:33

Declarada incompetência
18/06/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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