15/09/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
25/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38
20/08/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/08/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5072529-83.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JANE DOS SANTOS RASTELY DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JACIARA DOS SANTOS RASTELY (OAB RJ111702)AUTOR: JACIARA DOS SANTOS RASTELYADVOGADO(A): JACIARA DOS SANTOS RASTELY (OAB RJ111702)AUTOR: JANETE DOS SANTOS RASTELYADVOGADO(A): JACIARA DOS SANTOS RASTELY (OAB RJ111702) DESPACHO/DECISÃO Evento 33: Determino que a Secretaria retifique o polo passivo do feito, excluindo-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e incluindo-se a União (AGU).

Cumprido, prossiga-se conforme despacho do evento 31.
19/08/2025 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 14:08

Despacho
19/08/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 16:15

Juntada de Petição
15/08/2025 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2025 16:32

Determinada a citação
15/08/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 12:55

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2025 12:51

Juntada de Certidão
08/08/2025 17:48

Juntada de Petição
08/08/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
06/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5072529-83.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JANE DOS SANTOS RASTELY DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JACIARA DOS SANTOS RASTELY (OAB RJ111702)AUTOR: JACIARA DOS SANTOS RASTELYADVOGADO(A): JACIARA DOS SANTOS RASTELY (OAB RJ111702)AUTOR: JANETE DOS SANTOS RASTELYADVOGADO(A): JACIARA DOS SANTOS RASTELY (OAB RJ111702) DESPACHO/DECISÃO Esclareça a parte autora a divergência do valor atribuído à causa nos Eventos 9/11 (R$ 75.138,60) e 18 (R$ 50.377,70), devendo fornecer planilha analítica de cálculos, que justifique, ainda que de forma aproximada, que corresponde ao benefício econômico deduzido, sob pena de extinção.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham conclusos.
04/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:37

Determinada a intimação
04/08/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 13 e 15
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5072529-83.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JANE DOS SANTOS RASTELY DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JACIARA DOS SANTOS RASTELY (OAB RJ111702)AUTOR: JACIARA DOS SANTOS RASTELYADVOGADO(A): JACIARA DOS SANTOS RASTELY (OAB RJ111702)AUTOR: JANETE DOS SANTOS RASTELYADVOGADO(A): JACIARA DOS SANTOS RASTELY (OAB RJ111702) DESPACHO/DECISÃO Assino o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora cumprir a determinação do evento 3: " atribuindo à causa valor compatível com a pretensão econômica deduzida." Decorrido sem manifestação, venham os autos conclusos para indeferimento da inicial.
23/07/2025 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 11:47

Despacho
23/07/2025 08:19

Juntada de Petição
22/07/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5072529-83.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JANE DOS SANTOS RASTELY DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JACIARA DOS SANTOS RASTELY (OAB RJ111702)AUTOR: JACIARA DOS SANTOS RASTELYADVOGADO(A): JACIARA DOS SANTOS RASTELY (OAB RJ111702)AUTOR: JANETE DOS SANTOS RASTELYADVOGADO(A): JACIARA DOS SANTOS RASTELY (OAB RJ111702) DESPACHO/DECISÃO 1- Concedo às Autoras o benefício da gratuidade de justiça. 2- Tratando-se de prestações de trato sucessivo, o valor atribuído à causa deverá equivaler a uma prestação anual, conforme disposto no art. 292, §2º, do CPC/2015.

Confira-se: Art. 292.

O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: I - na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação; II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida; III - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor; IV - na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido; V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles; VII - na ação em que os pedidos são alternativos, o de maior valor; VIII - na ação em que houver pedido subsidiário, o valor do pedido principal. § 1o Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, considerar-se-á o valor de umas e outras. § 2o O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado ou por tempo superior a 1 (um) ano, e, se por tempo inferior, será igual à soma das prestações.

Nesse sentido, observe-se a seguinte Ementa: PROCESSUAL CIVIL.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VALOR DA CAUSA.

PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS.

INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO FEDERAL ESPECIAL. 1. Em se tratando de relação de trato sucessivo, o valor da causa deve corresponder ao montante das parcelas vencidas somado ao valor de uma anuidade das parcelas vincendas.

Tese fixada no julgamento do IRDR nº 033207-91.2016.404.0000. 2.

Hipótese em que a Contadoria Judicial apurou a favor da parte autora valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, aos quais não houve renúncia.

Sendo assim, evidencia-se a incompetência do Juizado Especial Federal para processamento e julgamento do feito.

Aplicação do art. 3º, § 2º, da Lei nº 10.259-01. (TRF-4 - CC: 50538928520174040000 5053892-85.2017.4.04.0000, Relator: JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, Data de Julgamento: 25/04/2018, TERCEIRA SEÇÃO) No caso dos autos, as Autoras formularam os seguintes pedidos: “D) Seja restaurada a pensão militar das interessadas sob o soldo de 2º Tenente; E) Seja comunicado ao órgão pagador a restauração das concessões no âmbito anterior; F) Seja determinado a devolução das diferenças descontadas nos bilhetes de pagamento, a partir da data da redução: Maio/25, com juros e correção monetária;”.

Todavia, atribuíram à causa o valor de R$ 5.414,25.

Ante o exposto, intime-se a Autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a pretensão econômica deduzida. 3 - No mesmo prazo, deverão apresentar documentos de identidade e comprovantes de residência legíveis.

Atendido, voltem conclusos.
18/07/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 08:57

Determinada a intimação
17/07/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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