19/09/2025 12:15

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
19/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
11/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007948-87.2024.4.02.5103/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAREQUERENTE: RAPHAEL RICARDO MIRANDAADVOGADO(A): HELIO DA SILVA SARDINHA JUNIOR (OAB RJ162377)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 09/09/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário
09/09/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/09/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
09/09/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 13:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/09/2025 13:45

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2025
09/09/2025 09:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/09/2025 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
23/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/08/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
08/08/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
06/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007948-87.2024.4.02.5103/RJAUTOR: RAPHAEL RICARDO MIRANDAADVOGADO(A): HELIO DA SILVA SARDINHA JUNIOR (OAB RJ162377)SENTENÇADo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Intime-se o CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, tudo conforme o disposto na proposta de acordo, ressalvando que eventual diferença financeira entre a DIP acordada e a efetiva data do início do pagamento administrativo deverá ser paga por meio de complemento positivo.

Noticiado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência.

Em relação ao pagamento dos atrasados, intime-se o INSS para que proceda ao cômputo dos valores devidos à parte autora conforme os parâmetros da proposta de acordo.

Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos mesmos.

Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cumprimento do julgado deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.

Com a concordância da parte autora quanto aos cálculos apresentados pelo INSS, cadastre(m)-se a(s) minuta(s) da requisição referente(s) ao cumprimento do julgado.

Após, dê-se vista às partes acerca da(s) minuta(s) de requisitório cadastrada(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 11 da Resolução nº 405/2016, do E.

Conselho da Justiça Federal.

Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, proceda-se ao envio dos requisitórios, ficando desde já o beneficiário cientificado de que deverá acompanhar o depósito no site do e-Proc do TRF2 (www.eproc.trf2.jus.br), bem como as informações referentes ao saque constantes do Demonstrativo de Pagamento, independentemente de nova intimação. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, dê-se baixa no presente feito.
05/08/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
05/08/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 13:48

Homologada a Transação
04/08/2025 13:42

Conclusos para julgamento
04/08/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 44
04/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
31/07/2025 10:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
31/07/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007948-87.2024.4.02.5103/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: RAPHAEL RICARDO MIRANDAADVOGADO(A): HELIO DA SILVA SARDINHA JUNIOR (OAB RJ162377)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 10/07/2025 - LAUDO PERICIAL
17/07/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
17/07/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/07/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/07/2025 18:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJNIT03F)
11/07/2025 17:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/07/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
01/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 13:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAPHAEL RICARDO MIRANDA <br/> Data: 10/07/2025 às 09:00. <br/> Local: CEPER-CA - DANIEL - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAF
01/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:53

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03F para CEPERJA-CA)
04/04/2025 15:52

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJNIT03F)
02/04/2025 16:19

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
13/01/2025 13:27

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03F para CEPERJA-CA)
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/12/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/12/2024 16:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/12/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 15:19

Despacho
27/11/2024 10:06

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/11/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 16:50

Despacho
04/11/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/10/2024 13:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/10/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:39

Despacho
08/10/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 12:44

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03S para RJNIT03F)
08/10/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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