TRF2 - 5002526-97.2025.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 14:16
Juntada de Petição
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03/08/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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28/07/2025 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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21/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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18/07/2025 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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18/07/2025 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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18/07/2025 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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18/07/2025 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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18/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002526-97.2025.4.02.5103/RJIMPETRANTE: MAURICIO SARDINHA FERREIRAADVOGADO(A): ROBERTA MIRANDA SA (OAB RJ233425)SENTENÇA
III- DISPOSITIVO Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inciso I do CPC e defiro a liminar para que a autoridade impetrada julgue o requerimento da impetrante nº 1214437749, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta sentença. Custas ex lege. Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Providencie a Secretaria a inclusão da INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS no feito como representante judicial do impetrado conforme requerido. Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e remeta-se o feito ao TRF-2ª Região. Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E.
TRF-2ª Região, em atenção ao art. 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/09. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Comunique-se. -
17/07/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/07/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/07/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/07/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/07/2025 11:55
Concedida a Segurança
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16/07/2025 20:51
Conclusos para julgamento
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16/07/2025 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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16/07/2025 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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15/07/2025 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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26/05/2025 10:43
Juntada de Petição
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09/05/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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28/04/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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28/04/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 11:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 20
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16/04/2025 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/04/2025 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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15/04/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 14:50
Decisão interlocutória
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14/04/2025 11:24
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2025 16:49
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO26S para RJCAM01S)
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11/04/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 13:54
Declarada incompetência
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10/04/2025 23:10
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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10/04/2025 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/04/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 15:17
Despacho
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10/04/2025 13:12
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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10/04/2025 13:10
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2025 12:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18F para RJRIO26S)
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10/04/2025 12:19
Alterado o assunto processual - De: Urbana (art. 42/44) - Para: Não Discriminação
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10/04/2025 11:32
Declarada incompetência
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09/04/2025 12:04
Conclusos para decisão/despacho
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09/04/2025 11:54
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04F para RJRIO18F)
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09/04/2025 11:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/04/2025 11:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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