09/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
02/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
29/08/2025 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003997-70.2024.4.02.5108/RJRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAREQUERENTE: LEANDRO SILVA COSTAADVOGADO(A): PAOLA ALECRIM FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ161816)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 20/08/2025 - Juntado(a)
20/08/2025 14:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
20/08/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 12:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-47
08/08/2025 18:56

Decisão interlocutória
07/08/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003997-70.2024.4.02.5108/RJRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAREQUERENTE: LEANDRO SILVA COSTAADVOGADO(A): PAOLA ALECRIM FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ161816)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 04/08/2025 - PETIÇÃO
04/08/2025 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
04/08/2025 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
04/08/2025 09:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
04/08/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
11/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003997-70.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: LEANDRO SILVA COSTAADVOGADO(A): PAOLA ALECRIM FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ161816) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda proposta pelo PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL por LEANDRO SILVA COSTA, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em que requer, inclusive em tutela de urgência, a concessão de benefício assistencial ao portador de deficiência (NB713.664.505-1) DER em 29/08/2023, com o pagamento das parcelas vencidas, devidamente corrigido com juros e correção monetária. Após instrução processual, o juízo proferiu sentença, julgando improcedente o pedido da parte autora.evento 45, SENT1 Parte autora recorreu da sentença que foi reformada pela 1ª Turma Recursal evento 57, DESPADEC1 da seguinte forma: "Ante o exposto, VOTO NO SENTIDO DE CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença de primeira instância, para condenar o INSS a conceder à parte postulante o benefício assistencial à pessoa com deficiência, desde a data do requerimento administrativo (29/08/2023 - evento 01, documento 21). Deverá ser respeitada a limitação a 60 (sessenta) salários mínimos dos atrasados devidos, inclusas as doze parcelas vincendas, até o ajuizamento da ação.

Os valores em atraso serão corrigidos de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Concedo a antecipação dos efeitos da tutela, por vislumbrar verossimilhança do direito à percepção do benefício pela parte autora, e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, determinando que seja implantado no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da determinação judicial no mesmo prazo, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais), limitada ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Deixo de condenar a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, eis que vencedora na causa.

Após o referendo desta Egrégia Turma Recursal, intimem-se as partes.

Transitado em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao Juizado de origem, com a devida baixa, para o cumprimento do julgado." Certificado o trânsito em julgado no dia 09/07/2025.

Visto isso, primeiramente, à Secretaria para que promova a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA-JEF".

Comprovada a implantação do benefício assistencial em favo da parte autora.evento 64, EXECUMPR1 Intime-se o INSS para que forneça o valor devido a título de atrasados, em 30 (trinta) dias, trazendo cópia dos elementos em que se baseou na apuração dos cálculos, de modo a possibilitar o cumprimento espontâneo do julgado, exonerando a executada do pagamento de honorários referentes à fase de execução.

Os cálculos deverão discriminar separadamente os valores referentes ao exercício corrente e aos exercícios anteriores, bem como o número de meses do exercício corrente e dos exercícios anteriores, de forma a atender ao disposto no art. 8º, incisos XXI e XXII, da Resolução CJF n.º 822/2023.

Após, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para que se manifeste acerca de sua concordância com os cálculos apresentados pela autarquia.

Havendo concordância quanto ao montante ou decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para que seja determinada a expedição dos requisitórios.

Na hipótese de discordância da parte autora, esta deverá promover a intimação da executada para o cumprimento da sentença condenatória, relativa ao pagamento de quantia certa, que será executada nestes mesmos autos, nos termos do art. 535 do CPC/2015.

No caso de discordância quanto aos cálculos da autarquia, a parte autora deverá fornecer sua própria planilha, atualizada e discriminada, inclusive com os índices de correção monetária, taxa de juros, termo inicial e final da correção monetária e dos juros usados, a teor do art. 534 do CPC/2015, no prazo de 20 (vinte dias).
09/07/2025 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 22:52

Decisão interlocutória
09/07/2025 16:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/07/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 13:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJJUS501
09/07/2025 13:02

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
29/06/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/06/2025 09:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/06/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
04/06/2025 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
02/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 18:50

Conhecido o recurso e não provido
29/05/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 09:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
13/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
29/04/2025 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/04/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
11/04/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
18/03/2025 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 00:06

Julgado improcedente o pedido
14/03/2025 10:04

Conclusos para julgamento
13/03/2025 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/02/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
13/02/2025 08:28

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/02/2025 15:17

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 24
11/02/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
24/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
23/09/2024 22:17

Juntada de Petição
18/09/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/09/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/09/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/09/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 13:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEANDRO SILVA COSTA <br/> Data: 24/01/2025 às 13:45. <br/> Local: Consultório do Dr. ANDERSON PUREZA - COEV Itaboraí (CLÍNICA DE OLHOS ESPAÇO VISÃO).Avenida Luiz Fernando de Oliveira Nanci, nº
10/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
09/09/2024 18:20

Juntada de Petição
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
29/08/2024 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 17:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/08/2024 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
14/08/2024 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 22:01

Decisão interlocutória
14/08/2024 17:35

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 16:44

Juntada de Certidão
13/08/2024 13:43

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
13/08/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/08/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
19/07/2024 14:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 15:57

Não Concedida a tutela provisória
15/07/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2024 20:12

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJJUS501J)
13/07/2024 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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