12/09/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 15:32

Juntada de Petição
05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000348-45.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: MATEUS CARVALHO CHABUH (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELISANGELA CARDOSO DA SILVA (OAB RJ219980) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias: (i) ter ciência dos extratos do CNIS juntados no Evento 32; (ii) esclarecer por que o irmão Thiago não foi relacionado à Oficiala de Justiça; (ii) juntar CadÚnico atualizado e condizente com a realidade, sendo certo que a Lei nº 13.846 de 18/06/2019, que alterou o art. 20 da Lei 8.742/93, tornou o referido cadastro requisito para a concessão de BPC, devendo estar atualizado e em consonância com as informações prestadas quando do requerimento e àquelas fornecidas ao Oficial de Justiça.

Cumprido, dê-se vista ao INSS e ao MPF por 10 dias.

Após, nada mais sendo requerido, voltem conclusos com prioridade.
17/07/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 07:18

Convertido o Julgamento em Diligência
16/07/2025 16:08

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2025 22:01

Conclusos para julgamento
08/05/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/05/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/05/2025 16:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/04/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/04/2025 16:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/04/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/03/2025 17:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
30/03/2025 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
24/03/2025 14:50

Juntada de Petição
21/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
20/03/2025 11:49

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
14/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
20/02/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025 17:09

Não Concedida a tutela provisória
20/02/2025 15:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MATEUS CARVALHO CHABUH <br/> Data: 15/04/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: THAIS OL
20/02/2025 15:32

Juntado(a)
20/02/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 16:23

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/02/2025 15:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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