26/08/2025 16:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
10/08/2025 11:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
31/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001059-44.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: ALESSANDRA MORAES MAIAADVOGADO(A): CRISTIANO FERNANDES DA SILVA (OAB RJ175313) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), considerando a apresentação de recurso pela parte ré, ao recorrido para contrarrazões, no prazo de 10 dias.

Após, os autos serão remetidos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. VITOR ADRIEN CORREA PINHEIRO P/ Diretor de Secretaria
30/07/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 10:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
28/07/2025 14:34

Juntada de Petição
18/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
15/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001059-44.2025.4.02.5116/RJAUTOR: ALESSANDRA MORAES MAIAADVOGADO(A): CRISTIANO FERNANDES DA SILVA (OAB RJ175313)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC, para determinar à CEF (art. 16, Lei nº 10.259/01) que libere o saldo das contas vinculadas ao FGTS da parte autora, no montante correspondente aos depósitos efetuados pela Prefeitura Municipal de Macaé Evento 19, ANEXO1 e Evento 19, ANEXO2) com os acréscimos legais; Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei nº 10.259/01.

Sendo interposto recurso, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, a quem couber por distribuição, não sem antes intimar a parte recorrida para oferecer contrarrazões.

Com o trânsito em julgado, sendo de conhecimento deste Juízo a falta de cumprimento espontâneo das sentenças sobre o mesmo tema, desde já determino: intime-se o Município de Macaé para que se manifeste acerca da liberação dos valores depositados na conta fundiária de titularidade da parte autora. Prazo: 15 dias úteis.

Decorrido o prazo estipulado ao Município sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados na conta fundiária do(a) autor(a), relativos ao seu vínculo com a Prefeitura de Macaé (Evento 19, ANEXO1 e Evento 19, ANEXO2).

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
11/07/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:22

Julgado procedente o pedido
11/07/2025 15:12

Conclusos para julgamento
10/07/2025 13:46

Juntada de Petição
17/06/2025 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
22/05/2025 14:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/05/2025 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 14:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
21/05/2025 14:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EXCLUÍDA
21/05/2025 14:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - EXCLUÍDA
13/05/2025 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/05/2025 22:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/05/2025 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/03/2025 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 06:48

Determinada a intimação
25/03/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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