18/08/2025 14:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
18/08/2025 10:28

Juntada de Petição
05/08/2025 17:18

Intimado em Secretaria
05/08/2025 17:18

Intimado em Secretaria
05/08/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 16:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/08/2025 16:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Conclusos para decisão/despacho - 05/08/2025 16:43:45)
05/08/2025 16:43

Juntada de Certidão
05/08/2025 16:42

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
01/08/2025 16:37

Intimado em Secretaria
01/08/2025 16:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
01/08/2025 16:35

Juntada de Certidão
01/08/2025 16:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 40
01/08/2025 11:39

Juntada de Petição
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 42, 43
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 42, 43
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002675-24.2024.4.02.5105/RJAUTOR: GILCIMAR RODRIGUES CHABOUDTADVOGADO(A): ANA CLARA PEREIRA E SOUZA (OAB RJ235606)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com base no art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para: 1) declarar a inexistência de relação jurídica com a SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS, no que tange ao seguro objeto destes autos; 2) condenar as promovidas solidariamente a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados de sua conta bancária, desde 05/08/2022 até a sua efetiva cessação, de forma dobrada, ressalvadas eventuais parcelas prescritas, devendo ser computados correção monetária e juros de mora a partir da data do evento danoso (data de cada desconto), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ, e segundo o Manual de Cálculos da Justiça Federal; 3) condenar as rés solidariamente ao pagamento à promovente do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de compensação por danos morais, cuja quantia deverá ser corrigida monetariamente, a partir da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ, devendo incidir juros de mora, a contar do evento danoso em 08/2022 (primeiro desconto ocorrido na conta da parte autora), conforme previsão na Súmula nº 54 do STJ, com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal. DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar que a CEF cesse as cobranças denominadas de "SUDAMÉRICA", incidentes na conta corrente da autora, no prazo de 10 (dez) dias.
11/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:22

Julgado procedente em parte o pedido
16/05/2025 16:05

Conclusos para julgamento
16/05/2025 16:04

Juntada de Certidão
16/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
08/05/2025 18:32

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:52

Juntada de Petição
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
30/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/04/2025 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
04/04/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/04/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:48

Convertido o Julgamento em Diligência
24/02/2025 15:51

Conclusos para julgamento
24/02/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/01/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:49

Juntada de Certidão
31/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/01/2025 15:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
27/01/2025 15:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
27/01/2025 15:10

Juntada de Petição
27/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
12/11/2024 13:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
12/11/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/11/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:28

Não Concedida a tutela provisória
04/11/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 16:57

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
04/11/2024 16:48

Juntada de Petição
04/11/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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