TRF2 - 5050122-54.2023.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

NELLY JOIAS E CURIOSIDADES LTDA

CNPJ: 33.167.016/0003-04

Advogados

NATASHA TEIXEIRA PINHEIRO

OAB: 166854/RJ

CPF *04.***.*31-80

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA

CPF *11.***.*24-80

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 12:33

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2025 12:33

    Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025

  • 07/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 16/07/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 15/07/2025 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 15/07/2025 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 15/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5050122-54.2023.4.02.5101/RJIMPETRANTE: NELLY JOIAS E CURIOSIDADES LTDAADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266)ADVOGADO(A): NATASHA TEIXEIRA PINHEIRO (OAB RJ166854)SENTENÇAAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.

    Custas ex lege.

    Sem honorários, ex vi Súmulas 512/STF e 105/STJ e artigo 25 da Lei 12.016/09.

    Deixo de determinar a remessa dos autos ao MPF, haja vista manifestação no sentido da inexistência de interesse jurídico a justificar sua intervenção no feito.

    Havendo interposição de apelação, nos termos do art. 1.010 do CPC, intime-se a apelada para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §1º).

    Havendo a interposição de apelação adesiva, intime-se o apelante deverá ser intimado para contrarrazões (art. 1.010, § 2º).

    Após, os autos deverão ser remetidos ao E.

    Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.  Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 

  • 14/07/2025 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 17:00

    Denegada a Segurança

  • 26/06/2025 12:41

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2025 13:39

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2025 13:35

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/10/2023 17:04

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 26/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 25/09/2023 19:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 25/09/2023 19:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 18/09/2023 19:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 15/09/2023 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 01/09/2023 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 31/08/2023 23:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 31/08/2023 23:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 25/08/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 25/08/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 15:25

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/06/2023 14:50

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2023 17:00

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para decisão/despacho - 21/06/2023 14:34:30)

  • 19/05/2023 16:41

    Juntada de Petição

  • 11/05/2023 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 04/05/2023 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 03/05/2023 17:27

    Juntada de Petição

  • 26/04/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 14:38

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 26/04/2023 14:27

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2023 14:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 26/04/2023 09:35:56)

  • 25/04/2023 22:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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