TRF2 - 5002475-86.2025.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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26/07/2025 07:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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21/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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18/07/2025 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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18/07/2025 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/07/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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18/07/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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18/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002475-86.2025.4.02.5103/RJIMPETRANTE: PHELIPE BARRETO DE ALMEIDAADVOGADO(A): ROBERTA MIRANDA SA (OAB RJ233425)SENTENÇA
III- DISPOSITIVO Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inciso I do CPC e defiro a liminar para que a autoridade impetrada julgue o requerimento do impetrante nº 1488841923, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta sentença. Custas ex lege. Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Providencie a Secretaria a inclusão da INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS no feito como representante judicial do impetrado conforme requerido. Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e remeta-se o feito ao TRF-2ª Região. Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E.
TRF-2ª Região, em atenção ao art. 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/09. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Comunique-se. -
17/07/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/07/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/07/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/07/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/07/2025 12:10
Concedida a Segurança
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15/07/2025 18:45
Conclusos para julgamento
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15/07/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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15/07/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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14/07/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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12/05/2025 09:00
Juntada de Petição
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12/05/2025 08:57
Juntada de Petição
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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29/04/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/04/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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17/04/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 11
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17/04/2025 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/04/2025 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/04/2025 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 08:34
Decisão interlocutória
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11/04/2025 12:29
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2025 11:59
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM04F para RJCAM01S)
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11/04/2025 11:59
Alterado o assunto processual
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11/04/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 11:47
Declarada incompetência
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10/04/2025 19:36
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2025 18:38
Juntada de Petição
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07/04/2025 20:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/04/2025 20:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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