09/09/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94
01/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002901-14.2019.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: WLADIMIR FRANCOLINO DA SILVAADVOGADO(A): PATRICK MARINS BARRETO QUADROS (OAB RJ235025)ADVOGADO(A): BARBARA SCARLETT COSTA DE SOUZA SANT ANA (OAB RJ229421) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 89: Defiro.

Intime-se a CEAB/DJ para que promova a retificação dos parâmetros do NB 42/1980980656, implantado conforme evento 34, nos termos do julgado proferido pelo E.

TRF (evento 15, ACOR2), no prazo de 15 (quinze) dias: ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2a.

Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL provimento à apelação da autarquia para não reconhecer como tempo especial os períodos de 29/04/1995 a 25/10/2004, 01/11/2007 a 16/05/2008, 01/02/2011 a 30/11/2013, 01/12/2013 a 30/11/2014, 01/12/2014 a 30/11/2015, e de 01/12/2016 a 23/04/2017 e EXTINGUIR o feito SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido de reconhecimento de caráter especial dos aludidos períodos, conforme restou decidido no Tema 629 do STJ, e reformar a sentença para reafirmar de ofício a DER e conceder o benefício previdenciário de aposentadoria ao autor com DIB em 31/07/2015 e efeitos financeiros a partir da citação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

II - Após, dê-se vista ao exequente para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação de fazer.

III - Não havendo impugnação, intime-se o(a) INSS para que traga, querendo, planilha de cálculo elaborada nos termos do título exequendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

IV – Após, dê-se vista ao(à) autor(a) para que diga, expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com os cálculos trazidos aos autos.

V - Não havendo concordância, e em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor, remetam-se os autos à Contadoria para que elabore os cálculos conforme julgado (evento 29, SENT1, e evento 15, ACOR2).

Intimem-se.
22/07/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 07:30

Despacho
23/06/2025 18:00

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
27/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
30/04/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:12

Despacho
29/04/2025 17:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/04/2025 12:46

Juntada de Petição
14/03/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
24/01/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:45

Despacho
08/11/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
10/10/2024 21:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/09/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/07/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 20:34

Juntada de Petição
15/06/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/05/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 13:34

Despacho
27/05/2024 17:44

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 17:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/05/2024 14:29:19)
04/05/2024 05:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
04/05/2024 05:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/04/2024 18:25

Juntada de Petição
15/04/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:09

Despacho
28/03/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2024 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50029011420194025102
28/05/2021 13:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2
11/05/2021 02:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
29/04/2021 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
18/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/04/2021 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/04/2021 20:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
08/04/2021 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2021 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2021 15:16

Despacho
08/04/2021 11:04

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2021 16:32

Juntada de Petição
29/03/2021 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
26/03/2021 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 07:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
25/03/2021 01:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
12/03/2021 04:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
19/02/2021 20:26

Juntada de Petição
14/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
04/02/2021 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
04/02/2021 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
04/02/2021 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/02/2021 11:28

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
24/08/2020 16:29

Autos com Juiz para Sentença
23/07/2020 03:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
07/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
27/06/2020 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/05/2020 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/04/2020 17:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
27/03/2020 14:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
17/03/2020 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
28/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
18/02/2020 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2020 17:36

Despacho/Decisão - de Expediente
02/12/2019 12:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/11/2019 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
18/10/2019 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2019 15:00

Despacho/Decisão - Determina Citação
26/08/2019 15:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/08/2019 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
23/07/2019 21:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2019 21:32

Despacho/Decisão - de Expediente
08/07/2019 17:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/06/2019 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
21/05/2019 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2019 18:51

Despacho/Decisão - de Expediente
02/05/2019 18:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/05/2019 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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